Senadores chegam a acordo para votar novo projeto sobre Fundo de Participa��o dos Estados

Os l�deres dos partidos no Senado chegaram a um acordo, na tarde desta ter�a-feira, sobre o novo projeto de mudan�a dos par�metros de c�lculo para a distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Com isso, eles acreditam que ser� poss�vel votar a mat�ria ainda hoje na Casa e encaminh�-la para a C�mara dos Deputados.

“Vamos tentar votar hoje no Senado. O prazo de 150 dias concedido pelo Supremo [Tribunal Federal] come�ou a contar a partir do recebimento no protocolo do Senado. Ent�o, se a C�mara conseguir votar nos dias 25, 26 e 27, estaremos dentro do prazo”, disse o senador Walter Pinheiro (PT-BA), que � o principal respons�vel pela proposta, assinada por mais 40 senadores.

Para chegar a um acordo que permita a vota��o sem embara�os nesta semana, Pinheiro fez altera��es no texto original, que foi rejeitado pela C�mara. A primeira mudou a chamada trava de popula��o. Como a proposta de divis�o do fundo levar� em conta a popula��o do estado, Pinheiro propunha que as unidades federativas que tivessem popula��o muito pequena tivessem com piso de 1% no c�lculo. Agora, atendendo a reivindica��es dos estados da Regi�o Norte, a trava subiu para 1,2%. O teto para que a popula��o do estado conte no m�ximo 7% no c�lculo foi mantido como no texto anterior.

Outra altera��o refere-se � quest�o da renda da popula��o do estado, fator que tamb�m tem peso na nova divis�o do fundo. Pinheiro prop�s um mecanismo de redu��o na cota dos estados com renda per capita mais alta que a m�dia do pa�s. Atendendo a pedidos dos parlamentares do Sul e Sudeste, subiu de 71% para 72% o excedente que eles poder�o ter em rela��o � renda do restante do pa�s antes que o redutor seja aplicado �s cotas deles.

Pinheiro fez ainda uma modifica��o no texto com o objetivo de tornar mais suave a transi��o para a nova f�rmula e sem resultar em perdas imediatas para nenhum estado. Antes, a partir de 2016, o valor das cotas do FPE seria corrigido pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Agora, a corre��o � pelo IPCA mais 75% do PIB.

Para o l�der do governo, Eduardo Braga (PMDB-AM), as altera��es devem ser suficientes para conseguir o consentimento da maioria dos senadores e garantir as vota��es dentro do prazo estabelecido pelo STF – que vence no fim deste m�s. Braga disse que n�o foram quest�es partid�rias que atrapalharam a vota��o at� o momento. “Essa � uma quest�o federativa, que tem quest�es leg�timas dos estados. Estamos em debate com os estados para que eles entendam a import�ncia de votarmos as novas regras”, acrescentou o senador.

O Supremo considerou a distribui��o atual do FPE inconstitucional e determinou que o Congresso Nacional aprovasse, at� o fim do ano passado, nova lei modificando o c�lculo de distribui��o. Como os parlamentares n�o conseguiram cumprir o primeiro prazo, o ministro Ricardo Lewandowiski concedeu mais 150 dias para a vota��o de novo projeto de lei. O prazo termina no fim deste m�s.