C�mara recebe do Executivo projeto de lei que cria marco regulat�rio da minera��o

O projeto de lei que cria o novo marco regulat�rio para o setor de minera��o, anunciado ontem pelo governo, chegou nesta quarta-feira � C�mara dos Deputados. O texto disp�e sobre a atividade de minera��o, cria o Conselho Nacional de Pol�tica Mineral e a Ag�ncia Nacional de Minera��o.

Como o projeto est� com pedido de urg�ncia constitucional, a C�mara ter� at� 45 dias, a partir de hoje, para an�lise e vota��o da proposta. Se isso n�o ocorrer, o projeto passar� a trancar a pauta, impedindo a vota��o de outras proposi��es em plen�rio. A urg�ncia constitucional tamb�m vale para o Senado, que a partir da vota��o na C�mara ter� tamb�m 45 dias para votar a proposta. Depois disso, ela passar� a trancar a pauta caso n�o seja votada.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, vinha prometendo encaminhar a proposta para aprecia��o do Parlamento h� mais de dois anos. Na justificativa do texto, Lob�o diz que “as altera��es institucionais e regulat�rias, ora propostas, resultam de amplas discuss�es que contaram com contribui��es de diversos segmentos da sociedade, das entidades representativas do setor mineral e de entes federados”.

Ainda de acordo com a justificativa, as mudan�as sugeridas s�o “indispens�veis para o desenvolvimento cont�nuo, est�vel e sustent�vel dos investimentos e da produ��o desse importante segmento da nossa economia, que responde por aproximadamente 4% do Produto Interno Bruto (PIB). A participa��o pode ser ainda maior proporcionando impactos sociais e econ�micos para as gera��es atuais e futuras, dado o enorme potencial mineral do Brasil pelo seu tamanho e geodiversidade”.

Caber� agora � Secretaria-Geral da Mesa da C�mara analisar o encaminhamento a ser dado ao projeto. Amanh� (20), ser� feita a an�lise para verificar por quais comiss�es t�cnicas o projeto dever� tramitar. Pelas normas regimentais, se a mat�ria tiver que ser apreciada por mais de tr�s comiss�es t�cnicas, caber� ao presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criar uma �nica comiss�o especial que ser� encarregada de toda a aprecia��o da proposta, antes dela ser levada � vota��o no plen�rio da Casa.