C�mara adia vota��o da PEC que limita poder de investiga��o do Minist�rio P�blico

Bras�lia - A vota��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37, que limita o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico, marcada para o pr�ximo dia 26, foi adiada pelo presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por falta de acordo entre procuradores e delegados.

A PEC 37 tamb�m tem sido alvo dos protesto de manifestantes em v�rias cidades do pa�s que pedem a rejei��o da mat�ria. Nessa quarta-feira, o ministro da Justi�a, Jos� Eduardo Cardozo, disse que pediria ao presidente da C�mara que adiasse a vota��o da proposta.

Isso porque as discuss�es do grupo de trabalho formado por representantes do Minist�rio da Justi�a, do Minist�rio P�blico e das policias Civil e Federal para discutir a PEC terminaram sem consenso. Est� marcado para a pr�xima ter�a-feira (25) uma nova reuni�o dos integrantes do grupo com o presidente da C�mara.

Representantes do Minist�rio P�blico criticam a proposta e a classificam como PEC da Impunidade. Para os procuradores, a PEC � uma retalia��o ao trabalho desempenhando pelo Minist�rio P�bico no combate � corrup��o.

J� os policiais argumentam que a proposta n�o restringe a atua��o do MP, mas retoma o texto da Constitui��o de 1988, organizando as atribui��es de todos os atores respons�veis pelas investiga��es. Na avalia��o dos delegados, o MP s� pode atuar na investiga��o de forma extraordin�ria, quando houve omiss�o da pol�cia, por exemplo.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de pol�cia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constitui��o, indicando que a apura��o das infra��es penais � fun��o privativa das pol�cias Civil e Federal. A medida impedir� o Minist�rio P�blico de assumir a investiga��o de crimes, pr�tica usual desde que a institui��o teve os poderes ampliados na Constitui��o de 1988.