STF retoma julgamento de projeto que inibe cria��o de partidos

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta tarde o julgamento sobre o projeto de lei que inibe a cria��o de partidos. At� o momento, h� 5 votos a favor da tramita��o do projeto e 2 contra. Caso a maioria se confirme, ser� revogada a liminar concedida pelo relator Gilmar Mendes, que suspendeu o andamento do projeto em abril.

O julgamento foi interrompido na semana passada sem os votos dos ministros C�rmen L�cia, Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Embora n�o tenham votado oficialmente, Mello e Barbosa j� manifestaram suas opini�es durante os �ltimos debates – Joaquim Barbosa acompanhou a maioria e Celso de Mello posicionou-se contra a tramita��o do projeto de lei.

“Um sistema como esse � bizarro. E bizarra a interven��o de uma Corte impedindo o Legislativo de legislar”, disse o presidente do STF. “N�o se pode por esse meio, burlando o pr�prio sistema, permitir que o Congresso Nacional se invista de um poder que n�o lhe pertence”, rebateu Celso de Mello.

Por enquanto, formaram a maioria os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aur�lio Mello. Eles entendem que o Supremo n�o pode fazer controle de projetos de lei antes que as normas sejam conclu�das.

A minoria � formada pelo relator, ministro Gilmar Mendes, e pelo ministro Antonio Dias Toffoli. Eles argumentam que o Supremo pode interferir na tramita��o de projetos de lei quando o texto confrontar direitos fundamentais previstos na Constitui��o e decis�es anteriores da Corte sobre o mesmo tema.

Logo no in�cio da sess�o, Barbosa anunciou que ficar� para a pr�xima semana o julgamento da a��o penal envolvendo o deputado Natan Donadon (PMDB-RO). A Corte julgar� o segundo recurso do parlamentar contra a pena de 13 anos de pris�o, e, caso rejeite os argumentos, o deputado poder� ser detido.