Projeto do marco regulat�rio da minera��o ser� analisado por tr�s comiss�es na C�mara

O projeto de lei que cria o novo marco regulat�rio para o setor de minera��o vai tramitar por tr�s comiss�es t�cnicas da C�mara: Trabalho, Minas e Energia e Finan�as e Tributa��o. Caber� as essas comiss�es a an�lise do m�rito do projeto, que ter� a sua constitucionalidade avaliada pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), antes de ser levado � vota��o no plen�rio da Casa.

O texto do Poder Executivo, que chegou nessa quarta-feira � C�mara foi apensado hoje ao Projeto 37/2011, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que disp�e sobre o regime de aproveitamento das subst�ncias minerais, com exce��o dos min�rios nucleares, petr�leo, g�s natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das subst�ncias minerais submetidas ao regime de licenciamento.

Outros projetos que tratam da quest�o da minera��o foram tamb�m apensados ao projeto do petista mineiro. Como o texto do governo foi encaminhado ao Congresso com pedido de urg�ncia constitucional, em at� 45 se ele e os outros projetos apensados n�o forem votados pelas comiss�es t�cnicas e pela CCJ, a vota��o ocorrer� diretamente pelo plen�rio da C�mara, para que n�o passe a trancar a pauta de vota��es da Casa.