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Estado de Minas

L�der confirma esfor�o da C�mara para votar royalties e PEC 37


postado em 25/06/2013 14:43 / atualizado em 25/06/2013 16:08

O l�der da minoria na C�mara, deputado Nilson Leit�o (PSDB-MT), revelou nesta ter�a-feira, 25, que existe um esfor�o da Casa para por em vota��o nesta semana a proposta de novo rateio para o Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), a PEC 37, que limita o poder de investiga��o do Minist�rio P�blico, e o projeto que destina os royalties do petr�leo para a educa��o.

Segundo ele, n�o h� consenso sobre nenhum dos projetos, mas no caso dos royalties, a oposi��o defende que 75% dos recursos sejam destinados para a educa��o e 25% para a sa�de. "O projeto dos royalties vai entrar com certeza (na pauta de vota��o), mas com modifica��o, avisou o tucano.

O novo texto do FPE tamb�m divide os parlamentares. Segundo Leit�o, o projeto causa desequil�brio nos Estados e prejudicaria 17 Estados. "Quando mexe com a quest�o de repasses, fica dif�cil se chegar a um consenso", afirmou.

Na reuni�o do Col�gio de L�deres, que ocorre neste momento, tamb�m foi apresentado o texto final de um projeto para reforma eleitoral. De acordo com o tucano, a proposta pode ser lida em plen�rio ainda hoje, mas n�o h� ainda perspectiva de vota��o da mat�ria.


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