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Estado de Minas

C�mara arquiva a PEC 37, que reduzia poderes do Minist�rio P�blico

Protestos fazem deputados federais rejeitarem proposta que limita poderes de investiga��o do Minist�rio P�blico


postado em 26/06/2013 00:12 / atualizado em 26/06/2013 07:45

Leandro Kleber

Bras�lia – Pressionados pelas manifesta��es que t�m levado milhares de pessoas �s ruas do pa�s diariamente h� mais de duas semanas, os deputados enterraram ontem a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 37/2011, que limitava os poderes de investiga��o do Minist�rio P�blico (MP). A mat�ria era alvo de cr�ticas dos protestos contra a corrup��o e a impunidade. O assunto vinha sendo tratado no Legislativo, nos �ltimos meses, em meio a uma batalha entre delegados, que queriam ampliar o poder de investiga��o das corpora��es policiais, e os promotores e procuradores, que batizaram a proposta de PEC da Impunidade.

Foram 430 votos contra, nove a favor — Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendon�a Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Eliene Lima (PSD-MT), Jo�o Lyra (PSD-AL), Jo�o Campos (PSDB-GO), S�rgio Guerra (PSDB-PE) e Lourival Mendes (PTdoB-MA) — e duas absten��es, depois de quase duas horas de vota��o. Ao fim, os integrantes do MP que lotavam a galeria da C�mara ao lado de estudantes cantaram o Hino Nacional. Os parlamentares dever�o apreciar, nos pr�ximos meses, propostas que regulamentam a investiga��o criminal no pa�s sem impedir que o MP promova apura��es de forma independente.

Apresentada pelo delegado e deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) em junho de 2011, a PEC 37 foi aprovada por um colegiado especial e pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a antes de ser rejeitada em plen�rio. Pelo texto, as investiga��es deveriam ser realizadas “privativamente” pelas pol�cias Federal e Civil. Coube a Mendes fazer uma defesa isolada da mat�ria, sob vaias da galeria. “Queria esclarecer, de uma vez por todas, que n�o � a PEC da Impunidade, como foi rotulada. A proposta determina o direito do cidad�o e garante o Estado democr�tico de direito”, disse. Segundo Mendes, o objetivo da mat�ria era n�o permitir que as investiga��es do MP, “que n�o tem ordenamento para tal”, sigam para a Justi�a por contesta��es sob a alega��o de inconstitucionalidade.

O l�der do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que muitos deputados mudaram de lado desde que a mat�ria foi aprovada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e, especialmente, ap�s a press�o popular. “Assisti � reuni�o na CCJ e a maioria dos colegas era a favor da PEC 37. A maioria deste plen�rio � a favor da PEC”, bradou da tribuna, antes de os presentes na galeria gritarem “rejeita”, para que os parlamentares enterrassem a proposta. “Foi o povo nas ruas que tirou a cera dos ouvidos e a cegueira dos pol�ticos”, resumiu Domingos Dutra (PT-MA).

“Agenda positiva” A medida est� no pacote de vota��es apresentado ontem pelos l�deres partid�rios na C�mara em resposta aos protestos que ocorrem por todo o pa�s. A chamada “agenda positiva” incluiu, ainda, a vota��o dos repasses do Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPE), cr�dito extraordin�rio para a destina��o de recursos aos munic�pios atingidos pela seca e royalties do petr�leo para a educa��o.

Ao aprovarem a medida provis�ria que libera cr�dito extraordin�rio para pastas da Esplanada, os deputados rejeitaram a libera��o de R$ 43 milh�es para o Minist�rio das Comunica��es por meio de um destaque apresentado pelo PPS. A verba seria destinada � contrata��o de servi�os de tecnologia da informa��o e telecomunica��es, como transmiss�o de v�deo e transporte de dados durante a Copa das Confedera��es e a Copa do Mundo 2014.

 

Royalties para a educa��o

A C�mara incluiu na extensa pauta de vota��es de ontem a destina��o dos royalties do petr�leo para a educa��o. A medida � apontada pela presidente Dilma Rousseff como a solu��o para o ensino brasileiro. O projeto, entretanto, enfrenta barreiras tanto por quem luta por mais recursos para o setor quanto por quem quer dividir a verba com outras �reas, como a sa�de. At� o fechamento desta edi��o, a Casa ainda discutia se apreciava o texto que destinava 75% da verba para a educa��o e 25% para a sa�de ou o que ampliava a capta��o dos recursos e fazia com que os investimentos, estimados em R$ 25,8 bilh�es em 10 anos, pulassem para R$ 335,8 bilh�es no per�odo. No fim da reuni�o de l�deres, os parlamentares acenaram que trabalhariam para aprovar a primeira proposta.

 

 


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