Ap�s enterrarem a proposta que tira poderes do MP, manifestantes querem derrubar mais PECs

O povo nas ruas j� derrubou uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) e quer barrar mais projetos em tramita��o no Congresso Nacional. Depois da queda da PEC 37/2011, que retirava do Minist�rio P�blico o poder de investiga��o, os deputados e senadores est�o sendo pressionados a barrar a PEC 99/2011, que permite �s igrejas entrar com a��es no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a legalidade de leis aprovadas pelo Congresso Nacional; o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011, batizado de cura gay; e a PEC 33/2011, que submete as decis�es do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre inconstitucionalidade ao Congresso Nacional. A cura gay e o poder para entidades acionarem o STF s�o de autoria do deputado e l�der da Frente Parlamentar Evang�lica, Jo�o Campos (PSDB-GO). A PEC 33 � do deputado federal Nazareno Fonteles (PT-PI).

Nas redes sociais as duas PECs tamb�m j� s�o alvos de campanhas que ganharam a simpatia de muitos internautas. Mas nem tudo � rejei��o nas passeatas. Alguns manifestantes tamb�m ostentavam cartazes pedindo a aprova��o da PEC 28/2008, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que acaba com o voto obrigat�rio, institu�do no Brasil desde 1932 e referendado pela constituinte de 1988. Parada no Senado desde 2011, ela aguarda a indica��o de um relator na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a. Texto semelhante foi apresentado em 2005 e tamb�m n�o andou.

Nazareno Fonteles diz n�o se importar com a press�o das ruas para a derrubada de sua proposta, batizada, segundo ele injustamente, “de PEC da Impunidade”. “As pessoas est�o levando cartazes dizendo que minha proposta submete As decis�es do STF ao Congresso. Isso � cal�nia. Ela submete as decis�es do Supremo ao povo”, afirma. O parlamentar diz que tem visitado universidades pa�s afora para defender sua proposta, que, alega ele, tem o apoio de juristas. “E vou continuar defendendo apesar da press�o contra. Eu tenho convic��o e morro pela ideia”, afirma Fonteles. Segundo ele, seu projeto determina que, caso o Congresso Nacional rejeite a decis�o do STF sobre a validade de leis, ter� de ser convocado um plebiscito para que a popula��o tome a decis�o.

Jo�o Campos n�o foi localizado pela reportagem para comentar seus dois projetos, alvos de cartazes e palavras de ordem nos protestos Brasil afora. Segundo informa��es de seu gabinete, o parlamentar estava viajando para Goi�nia e n�o tinha como ser localizado pelo celular. Ontem, a dire��o nacional do PSDB emitiu uma nota contestando o projeto de “cura gay”, que recebeu semana passada parecer favor�vel da Comiss�o de Direitos Humanos. A proposta autoriza psic�logos a tratar homossexualismo, retirado do C�digo Internacional de Doen�as pela Organiza��o Mundial de Sa�de (OMS) em 1990.

Em entrevista a um site evang�lico de not�cias, o parlamentar afirma que alguns temas que est�o sendo discutidos pelo Congresso dizem respeito �s entidades religiosas, que n�o poder�o contestar sua legalidade no STF porque n�o t�m poder para isso. Entre os temas, o parlamentar cita a imunidade tribut�ria das igrejas e o ensino religioso facultativo.

NA BOCA DO POVO

Propostas que s�o atacadas ou defendidas nas ruas

PEC 99/11
» Prev� a inclus�o de entidades religiosas de �mbito nacional na lista de institui��es que podem propor a��o direta de inconstitucionalidade ou a��o declarat�ria de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi aprovado pela Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dos Deputados.

PEC 33/2011
» Determina que ser�o necess�rios os votos de quatro quintos dos membros dos tribunais para que uma lei seja considerada inconstitucional. No caso do Supremo, seriam necess�rios os votos de nove dos 11 ministros (em vez de seis, como atualmente). Caso o STF rejeite a lei e o Congresso n�o aceite a decis�o, tem de ser convocado um plebiscito para a
popula��o decidir.

PEC 28/2008
» Acaba com o voto obrigat�rio no Brasil, institu�do em 1932 e referendado pela Constitui��o de 1988. Est� parada na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado desde fevereiro de 2011.