C�mara aprova destina��o dos recursos dos royalties para a educa��o e sa�de

Bras�lia - A C�mara dos Deputados aprovou, h� pouco, projeto de lei do Executivo que destina 75% dos recursos dos royalties do petr�leo para a educa��o p�blica, com prioridade para a educa��o b�sica, e 25% para a sa�de. O governo queria que todos os recursos fossem destinados � educa��o. Mas, para a aprova��o do projeto, as lideran�as partid�rias fizeram um acordo destinando parte dos recursos para a sa�de.

O texto aprovado estabelece que ser� obrigat�ria a aplica��o dos recursos dos royalties na educa��o e na sa�de pela Uni�o, estados e munic�pios. A proposta tamb�m determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pr�-Sal sejam aplicados na educa��o at� que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

A maioria dos destaques que visava a alterar o texto foi retirada pelos seus autores e os que chegaram a ser votados foram rejeitados pelo plen�rio da C�mara. Com a conclus�o da vota��o, o projeto segue agora para aprecia��o do Senado, em regime de urg�ncia.

Conclu�da a vota��o do projeto dos royalties, os deputados aprovaram requerimento para vota��o em regime de urg�ncia do projeto de lei que estabelece novas regras para a distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE).