Senado aprova novas regras de distribui��o do Fundo de Participa��o dos Estados

O Senado aprovou nesta quarta-feira, em vota��o simb�lica, o projeto que estabelece novas regras de distribui��o dos recursos do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). O texto aprovado acata parte de uma das emendas que os deputados acrescentaram ao projeto durante a vota��o que terminou na madrugada desta quarta. A mat�ria segue agora para san��o da presidente Dilma Rousseff.

O fundo � formado por 21,5% da arrecada��o com Imposto de Renda e do IPI. O texto prev� a distribui��o a partir dos atuais crit�rios at� 2015. Depois de 2016, cada Estado ter� garantido um repasse m�nimo igual ao valor recebido em 2015 e o excedente ser� distribu�do de acordo com crit�rios de popula��o e renda per capita.

Com as modifica��es ao texto que veio da C�mara, a proposta prev� que desonera��es concedidas pelo governo n�o ser�o consideradas para efeito de repasse do fundo; incidir�o apenas na cota de arrecada��o destinada � Uni�o.

O Senado rejeitou a emenda que obriga a Uni�o a compensar financeiramente os estados que perderem recursos com os novos crit�rios de rateio previstos no projeto. "S�o duas propostas aditivas que alteram a estrutura do que votamos", ressaltou o relator ao se justificar por n�o aceitar as modifica��es da C�mara ao texto aprovado semana passada pelos senadores. A pressa em votar o projeto se deve ao prazo estabelecido para o Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fim desse m�s como limite para a aprova��o de novas regras de distribui��o.

A sess�o de vota��o, que normalmente tem in�cio �s 16h, come�ou por volta de 13h40, adiantada devido ao jogo do Brasil na Copa das Confedera��es e tamb�m � posse do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu�s Roberto Barroso, na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) esteve presente.