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Estado de Minas

Senado aprova urg�ncia para vota��o de projeto de 100% dos royalties para a educa��o


postado em 26/06/2013 18:56

Os senadores aprovaram hoje (26) requerimento para que o projeto de lei que destina 100% dos royalties do petr�leo para a educa��o seja apreciado em regime de urg�ncia no plen�rio da Casa. A mat�ria foi aprovada ontem pelos deputados, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que ela precisa ser estudada pelos senadores porque foi aprovada uma emenda que inclui contratos j� estabelecidos entre os que ser�o abarcados pelas novas regras.

A expectativa � que os senadores votem o projeto na pr�xima semana. A proposi��o � do Poder Executivo. O governo federal espera atingir a meta de aplicar 10% dos recursos do Produto Interno Bruto do pa�s em educa��o utilizando o dinheiro dos royalties. O passe livre estudantil tamb�m seria garantido com essa verba, segundo projeto de lei apresentado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).


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