Bras�lia – Pressionados pelas manifesta��es em todo o pa�s, os senadores come�aram nessa quarta-feira o “mutir�o” para tirar da gaveta o pacote de projetos anunciados pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), na ter�a-feira. Em v�rios casos, as propostas j� tramitavam havia anos, mas esbarravam na falta de acordo para vota��o. Uma delas foi aprovada ontem: a que transforma corrup��o ativa e passiva em crimes hediondos, o que aumenta as penas para condenados e dificulta a concess�o de benef�cios e pro�be que o condenado escape da puni��o mediante o pagamento de fian�a.
O projeto, que segue agora para an�lise na C�mara dos Deputados, inclui tamb�m delitos contra a administra��o (peculato, concuss�o, excesso de exa��o, ou seja, cobran�a indevida de impostos) como crimes hediondos. As penas, que hoje s�o de dois e 12 anos, variam de quatro a 12 anos na proposta. “Esse projeto j� tinha parecer h� mais de um ano, s� que, por oportunidade e conveni�ncia, n�o havia sido colocado em pauta na comiss�o”, criticou o autor do texto, senador Pedro Taques (PDT-MT).
Relator da mat�ria, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) disse que a atual legisla��o � branda quando se trata de proteger “interesses difusos dos cidad�os e o patrim�nio p�blico”. Segundo ele, “a inclus�o desses delitos como crimes hediondos implica veda��o de concess�o de anistia, gra�a e indulto ao agente; impede o livramento mediante fian�a e torna mais rigoroso o acesso a benesses penais, como livramento condicional e progress�o do regime de pena”.
O projeto foi aprovado com uma emenda do senador Jos� Sarney (PMDB-AP), que inclui o homic�dio simples cometido de forma qualificada (com inten��o de causar sofrimento � v�tima) na lista de crimes hediondos. Para defender a emenda, Sarney disse que o Brasil � o pa�s com maior n�mero de homic�dios proporcionais no mundo. Ele citou pesquisa do Instituto Sangari, que mostra que 78% da popula��o brasileira tem medo de ser assassinada.
Especialistas consideram que a previs�o do projeto de que a pena m�nima seja dobrada endurece consideravelmente o combate � corrup��o. “Com a aplica��o de uma puni��o de quatro anos e um dia de reclus�o, o juiz j� pode decretar a pris�o do condenado. A atual legisla��o n�o permite que o condenado com a pena m�nima seja levado ao c�rcere”, diz o presidente da Associa��o Paulista de Direito Criminal, Romualdo Sanches Calvo Filho.
FPE O Congresso conseguiu ontem – tr�s anos depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional o atual rateio do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE) – resolver o impasse sobre uma nova divis�o dos recursos. A proposta aprovada segue para a san��o da presidente Dilma Rousseff.
A vota��o no Senado, na tarde dessa quarta-feira, ocorreu cerca de 15 horas depois de a C�mara aprovar o projeto na madrugada de quarta. As novas regras preveem que os coeficientes atuais ser�o mantidos at� 31 de dezembro de 2015 e, depois, haver� um novo c�lculo, de acordo com a propor��o da popula��o e a renda per capita.