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Estado de Minas

C�mara decide alterar texto que torna corrup��o crime hediondo

A mudan�a vai especificar melhor os casos inclu�dos na regra, por�m, poder� atrasar a tramita��o da proposta


postado em 03/07/2013 09:54

"Tem de ser uma norma geral, que valha para pol�ticos, deputados, senadores, servidores p�blicos, membros do Minist�rio P�blico, ju�zes, para todos", Jos� Guimar�es, l�der do PT na C�mara

Mesmo dizendo ter pressa para aprovar o projeto que torna a corrup��o crime hediondo, a C�mara decidiu alterar o texto votado no Senado na semana passada. Os deputados querem ampliar os efeitos do tema. A mudan�a vai especificar melhor os casos inclu�dos na regra, por�m, poder� atrasar a tramita��o da proposta, que tamb�m extingue benef�cios de corruptos, como a liberta��o ao pagar fian�a.

O texto aprovado pelos senadores na �ltima quarta-feira aumenta a pena m�nima de dois para quatro anos de cadeia para quem agir ilegalmente contra a administra��o p�blica, incluindo a corrup��o ativa e passiva, o peculato (desvio de dinheiro por funcion�rio ou agente p�blico), a concuss�o (quando um funcion�rio p�blico obt�m dinheiro ou vantagem indevidamente) e o excesso de exa��o (esp�cie de cobran�a de propina). Mas o esfor�o dos deputados � para aprovar um texto enviado pelo Executivo na gest�o do ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva, que especifica os agentes p�blicos que estariam sujeitos a essa puni��o. “Temos de avan�ar: n�o � crime hediondo apenas para quem cometer algum delito na �rea p�blica. Tem de ser uma norma geral, que valha para pol�ticos, deputados, senadores, servidores p�blicos, membros do Minist�rio P�blico, ju�zes, para todos”, explica o l�der do PT, Jos� Guimar�es (CE).


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