
Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a aprova��o do projeto de lei que considera hediondo o crime de corrup��o n�o apresentar� os resultados esperados pela sociedade, por causa das falhas e da lentid�o da Justi�a Criminal e do sistema penal brasileiro. A mat�ria, aprovada ontem (26) pelo Senado, aguarda vota��o na C�mara dos Deputados.
“N�o vejo que isso v� trazer de fato combate � corrup��o ou a qualquer outro crime que venha a ser considerado hediondo, porque n�s temos um sistema penal e uma Justi�a Criminal altamente falhos e lentos, que permitem que muitos escapem pela prescri��o, e que, �s vezes, fiquem presos para depois [serem] absolvidos”, disse hoje (27) o ministro em evento no Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP).
Segundo o ministro, seria mais interessante que fossem dadas prioridade e �nfase ao sistema criminal. “Se me coubesse fazer uma escolha pol�tica, eu tentaria articular as a��es do CNMP, do CNJ [Conselho Nacional de Justi�a], da Pol�cia Civil e da administra��o, porque � um todo complexo, que envolve a investiga��o, a den�ncia, o acompanhamento pelo Minist�rio P�blico e o julgamento pelo Judici�rio”, acrescentou o ministro.
Gilmar Mendes elogiou o arquivamento, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda Constitucional 37/2011 – chamada PEC 37, que limitaria o poder de investiga��o criminal do Minist�rio P�blico.
“Foi um grande ganho. N�o era necess�ria uma PEC para disciplinar mat�ria. At� porque, como o pr�prio STF vem sinalizando, � poss�vel compatibilizar as atividades de investiga��o da pol�cia, reconhecidas no texto constitucional, com as atividades complementares de investiga��o que podem ser desenvolvidas pelo Minist�rio P�blico”, disse Mendes. Ele acrescentou que “talvez caiba [ainda] uma lei ou uma altera��o no C�digo de Processo Penal para que n�o haja d�vida quanto � observ�ncia do devido processo legal por parte do MP”.