C�mara aprova urg�ncia para projeto do crime hediondo e rejeita o da multa do FGTS

Bras�lia - A C�mara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira requerimentos para vota��o em regime de urg�ncia de v�rios projetos de lei como o que torna hediondo o crime de corrup��o e outros delitos cometidos por agentes p�blicos. Com a aprova��o do regime de urg�ncia, os projetos n�o precisam tramitar pelas comiss�es t�cnicas e podem ser votados diretamente no plen�rio da Casa. O presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), prometeu colocar todos os projetos que tiveram suas urg�ncias aprovadas em vota��o no plen�rio at� a pr�xima semana.

O projeto da Mesa da C�mara, que cria a Secretaria da Mulher na estrutura da Casa; e o que trata de normas gerais de seguran�a em casas de espet�culos e similares, da deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), tamb�m tiveram a urg�ncia aprovada. O mesmo ocorreu com o projeto do deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Ele garante acesso p�blico a dados e informa��es empregados em an�lise de revis�o de tarifa de remunera��o de servi�o de transporte p�blico coletivo.

A C�mara, no entanto, rejeitou a urg�ncia para vota��o do projeto que prev� o direcionamento dos recursos da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi�o (FGTS), nos casos de demiss�o sem justa causa dos trabalhadores, para um fundo destinado a subsidiar o Programa Minha Casa, Minha Vida.

Tamb�m estava na pauta a vota��o um projeto que prev� a extin��o dessa multa, que � depositada pelo empregador nos casos de demiss�o sem justa causa, juntamente com a multa de 40%, a que os trabalhadores t�m direito a sacar. Henrique Alves disse que vai manter na pauta de amanh� a vota��o desse projeto que extingue a multa.