PT quer urg�ncia para vota��o de projeto que torna hediondo os crimes de corrup��o

O requerimento para vota��o em regime de urg�ncia de projeto de lei do Poder Executivo que torna hediondo o crime de corrup��o foi protocolado hoje (28) na Mesa da C�mara pelo l�der do PT, deputado Jos� Guimar�es (CE). O documento, segundo a assessoria do PT, tem a assinatura da maioria dos l�deres partid�rios. Aprovada a urg�ncia, a mat�ria dever� ser votado rapidamente no plen�rio da C�mara.

O projeto foi apresentado pelo ent�o presidente Luiz In�cio Lula da Silva, em 2009, e estabelece como crime hediondo os atos de peculato, concuss�o, corrup��o passiva e corrup��o ativa. A proposta prev� penas mais rigorosas para os crimes de corrup��o cometidos por agentes p�blicos. A pena de peculato, que varia de quatro anos a 12 anos, passa a ser de oito anos a 16 anos e multa, assim como as penas para os crimes de concuss�o, corrup��o passiva, corrup��o ativa.

De acordo com Jos� Guimar�es, esse projeto � mais completo do que o aprovado pelo Senado esta semana. “Requeremos a urg�ncia para apressar a vota��o. Temos que avan�ar. A proposta do ent�o presidente Lula cria uma norma geral para o pa�s e abrange todos os Poderes. Ela vai atingir pol�ticos, funcion�rios p�blicos, membros do Minist�rio P�blico e ju�zes. Ser� uma norma para supervisionar e orientar, nessa quest�o, o arcabou�o jur�dico do pa�s”, disse.

Pela proposta, segundo o petista, esses crimes ser�o tratados com mais rigor quando cometidos por agentes do Poder Judici�rio, do Minist�rio P�blico, do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa, da C�mara Legislativa do Distrito Federal e da C�mara Municipal, ministros e conselheiros de tribunais de Contas, presidente e vice-presidente da Rep�blica, governador e vice-governador, prefeito e vice-prefeito, entre outros agentes p�blicos.