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Estado de Minas

Plebiscito poder� ter pergunta sobre quando come�am valer as novas regras eleitorais


postado em 28/06/2013 07:53

Bras�lia - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nessa quinta-feira que o prazo de um ano para mudan�as na legisla��o eleitoral poder� ser revogado para que as novas regras da reforma eleitoral valham nas pr�ximas elei��es. O senador se reuniu nessa quinta-feira com a presidenta Dilma Rousseff e os l�deres da base governista no Senado. Segundo ele, a popula��o pode ser consultada no plebiscito sobre se quer que as novas regras valham no pr�ximo ano.

Se a maioria for sim, o Congresso poder� aprovar uma proposta de emenda � Constitui��o para revogar o atual prazo. “Se a popula��o consultada pelo plebiscito entender que n�o deva observar o prazo de um ano para estabelecer a regra eleitoral, isso ser� feito pelo Congresso”, disse Renan.

Segundo o presidente do Senado, este seria um caso excepcional e o prazo voltaria a valer depois das elei��es de 2014. A lei atual determina que qualquer mudan�a na legisla��o eleitoral deve entrar em vigor um ano antes das elei��es para que ela tenham validade no pr�ximo pleito. Caso contr�rio, a altera��o s� vale nas elei��es seguintes.

Ainda de acordo com Renan, a presidenta Dilma Rousseff vai encaminhar ao Congresso, na pr�xima semana, o pedido para que o plebiscito seja feito. O documento conter� as linhas gerais do que deve ser tratado na consulta popular. A partir da�, o Senado elaborar� as perguntas � popula��o, ap�s negocia��o com deputados, partidos pol�ticos, movimentos sociais, Ordem dos Advogados do Brasil e demais institui��es representativas. "� fundamental que ela indique as linhas [do plebiscito] e o Congresso vai ampli�-las ou n�o", disse Renan.

Antes de encaminhar o pedido ao Senado, a presidenta ainda ir� se reunir com os l�deres dos partidos de oposi��o no Congresso. Eles defendem que seja feito um referendo e n�o um plebiscito. Nesse caso, o Parlamento aprovaria as leis da reforma pol�tica e consultaria a popula��o para saber se h� concord�ncia com elas. Hoje, os l�deres governistas no Senado apoiaram a proposta do plebiscito, em que as perguntas s�o feitas antes de a lei ser aprovada.


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