STF inicia recesso ap�s pausa no julgamento do mensal�o

Bras�lia – O Supremo Tribunal Federal (STF) come�a nesta ter�a-feira recesso de um m�s ap�s dedicar o primeiro semestre ao julgamento de assuntos variados. A Corte retomou a rotina ap�s usar todo o segundo semestre de 2012 para a primeira etapa do julgamento da A��o Penal 470, o processo do mensal�o. A expectativa � que os recursos sejam analisados no segundo semestre, etapa que deve durar pelo menos um m�s.

Nos primeiros seis meses de 2013, a judicializa��o de temas pol�ticos levou a um desgaste entre o Judici�rio e o Legislativo. A Corte derrubou parte do sistema de precat�rios em vigor desde 2009, e a ministra C�rmen L�cia suspendeu a distribui��o dos royalties do petr�leo segundo modelo aprovado pelo Congresso. Enquanto isso, come�ava a discuss�o da Proposta de Emenda � Constitui��o 33, que limita poderes do STF.

A Corte tamb�m tomou decis�es favor�veis ao Legislativo. Os ministros autorizaram a an�lise de vetos presidenciais sem ordem pr�via e mantiveram a tramita��o do projeto de lei que inibe a cria��o de partidos. Em decis�es individuais, validaram a sess�o do Senado que aprovou a Medida Provis�ria dos Portos e mantiveram a elei��o do deputado Marcos Feliciano (PSC-SP) para a Comiss�o de Direitos Humanos da C�mara.

Conforme adiantou o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a Corte dedicou v�rias sess�es a processos classificados como de repercuss�o geral, especialmente na �rea tribut�ria. Nesses casos, a decis�o do STF deve ser aplicada em todos os processos semelhantes que tramitam em primeira inst�ncia, desafogando a Justi�a.

Na �rea trabalhista, o Supremo definiu que os aposentados podem pedir revis�o para renda mais ben�fica e que as regras para o pagamento de aviso pr�vio sem justa causa valem para quem entrou na Justi�a at� outubro de 2011. Al�m disso, entendeu que n�o cabe ao STF decidir sobre reajuste de vale-alimenta��o e que demiss�es em empresas p�blicas t�m que ser motivadas.

Na �rea penal, foi publicado o ac�rd�o da A��o Penal 470 e chegaram os primeiros recursos dos condenados. A Corte tamb�m determinou a pris�o imediata do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), condenado a mais de 13 anos de pris�o por desvio de dinheiro p�blico. Ele foi condenado em 2010 pelo STF, e os �ltimos recursos foram julgados neste m�s. Trata-se do primeiro deputado em exerc�cio do mandato preso por decis�o definitiva desde a Constitui��o de 1988.

Outras decis�es de impacto no primeiro semestre vieram do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tamb�m entram em recesso. O primeiro determinou, por meio de resolu��o, que os cart�rios autorizem a convers�o da uni�o est�vel entre pessoas do mesmo sexo em casamento. Na �rea eleitoral, foi alterada a composi��o dos estados na C�mara dos Deputados.

O encerramento do semestre no Judici�rio tamb�m ficou marcado pelo ingresso de Lu�s Roberto Barroso no STF. Terceiro ministro indicado pela presidenta Dilma Rousseff, ele completar� a composi��o da Corte, que ficar� com 11 integrantes pela primeira vez desde a aposentadoria por idade do ministro Cezar Peluso, em agosto do ano passado.