CCJ do Senado aprova PEC que pretende eliminar voto secreto

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que pretende eliminar o voto secreto no Congresso Nacional. Ao contr�rio do texto apreciado na C�mara dos Deputados na semana passada, que se restringe � cassa��o de mandatos, os senadores se manifestaram a favor do voto aberto para todos os outros casos em que h� sigilo.

Da forma como est�, o texto permite que todos saibam como os parlamentares votaram n�o apenas em processos de perda de mandato de deputado federal ou de senador da Rep�blica, como tamb�m em vota��o de impeachment de Presidentes da Rep�blica. A aprecia��o de vetos presidenciais tamb�m passa a se dar mediante voto p�blico. Outros casos s�o a indica��o de autoridade feita pelo Presidente da Rep�blica, como escolha de magistrados e de Procurador-Geral da Rep�blica, e a escolha de chefes de miss�o diplom�tica em car�ter permanente.

O presidente da CCJ, senador Vital do R�go (PMDB-PB), afirmou que vai propor nesta quinta-feira, 4, aos l�deres partid�rios da Casa que seja aprovado um pedido para acelerar a tramita��o da PEC a fim de ela ir � vota��o o quanto antes em plen�rio. Ele explicou que o rito de tramita��o normal da PEC tem de respeitar primeiro, cinco sess�es legislativas de discuss�o e, depois, um tempo (interst�cio) entre a vota��o do primeiro e do segundo turno. "S� quem pode quebrar esse prazo s�o os l�deres", ponderou, na sa�da da reuni�o.

Vital do R�go lembrou que a presidente Dilma Rousseff prop�s que o debate sobre o fim do voto secreto fizesse parte do plebiscito sobre reforma pol�tica e que a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da C�mara dos Deputados tamb�m aprovou uma PEC sobre a mat�ria. "Mas o Senado tem material muito mais ousado", observou.