C�mara quer acabar com voto secreto somente nos casos de cassa��o de mandato

O fim do voto secreto deve ficar limitado �s vota��es de cassa��o de mandato, disse nesta ter�a-feira o presidente da C�mara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Depois de reuni�o com l�deres partid�rios, o deputado informou que a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 196/2012, conhecida como PEC do Voto Aberto, que acaba com o voto secreto nos processos de cassa��o de mandato, deve receber a prioridade da Casa.

Segundo o peemedebista, a Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) da C�mara dever� apreciar hoje � tarde a admissibilidade da PEC para decidir se vai criar a comiss�o especial com o objetivo de dar o parecer em curto prazo para, se poss�vel, pautar a proposta antes do recesso parlamentar de julho. Henrique Alves deixou claro que uma proposta mais ampla, a PEC 349/2001, que prop�e o voto aberto para todas as delibera��es no Congresso, n�o tem apoio suficiente para ser aprovada.

Para o presidente da C�mara, vota��es secretas para an�lise de vetos e para elei��o da Mesa Diretora, por exemplo, devem ser mantidas porque d�o mais liberdade e evitam constrangimentos aos parlamentares. “H� 28 tipos de voto nesta Casa, ent�o est� se criando um consenso para que v� � vota��o a PEC do Voto Aberto apenas para perda de mandato. E � isso que dever� acontecer”, disse Alves.

Atualmente, duas propostas de emenda � Constitui��o (PECs) que tratam do assunto est�o em tramita��o. A PEC 349/2001, que prop�e o voto aberto para todas as delibera��es no Congresso, foi aprovada em 2006, em primeiro turno, pelos deputados, e ainda precisa ser votada novamente pela C�mara antes de ir ao Senado.

A PEC 196, por outro lado, j� foi votada no Senado. Ela acaba com o sigilo das vota��es para perda de mandato de parlamentares em casos de falta de decoro e condena��o criminal. De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a proposta est� na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) � espera da vota��o da admissibilidade.

Na semana passada, Henrique Alves prometeu votar o fim do voto secreto ainda neste semestre. A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto tem pressionado pela vota��o da PEC e pelo fim do voto secreto em todas as vota��es. Na reuni�o da CCJ, o deputado Ivan Valente (SP), l�der do PSOL e coordenador da frente, pedir� a invers�o da pauta para votar a PEC 196.