Gurgel defende o fim do voto secreto no Congresso Nacional

 O procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, criticou nessa quinta-feira o voto secreto nas decis�es do Congresso Nacional. Amparados pela Constitui��o, deputados federais e senadores se valem do sigilo em vota��es importantes, como as que ocorrem nos processos de cassa��o. Para Gurgel, a abertura do voto permitiria que o eleitor acompanhasse de perto o posicionamento dos parlamentares eleitos.

“O voto secreto � uma tradi��o antiga nossa, mas, pessoalmente, acho que quanto mais transparente for qualquer processo, melhor”, disse o procurador-geral da Rep�blica ao Estado de Minas. Respons�vel pela sustenta��o das den�ncias contra os r�us do mensal�o, Gurgel foi incisivo ao pedir as condena��es, “a fim de que os atos de corrup��o, mazela desgra�ada e insistentemente epid�mica no Brasil, sejam tratados com o rigor necess�rio”. Ele chegou a pedir que as pris�es fossem decretadas antes da aprecia��o dos recursos, o que n�o foi acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na A��o Penal 470, a Corte determinou a perda dos direitos pol�ticos dos quatro deputados federais condenados: Valdemar Costa Neto (PR-SP), Jos� Genoino (PT-SP), Jo�o Paulo Cunha (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT). Os dois �ltimos haviam escapado da cassa��o em vota��o secreta no plen�rio da C�mara. No caso de Jo�o Paulo Cunha, o Conselho de �tica e Decoro Parlamentar recomendou a cassa��o. No colegiado, o voto � aberto. Levado a plen�rio, onde as decis�es em casos de perda de mandato s�o sigilosas, o petista recebeu 209 votos pela condena��o, mas foi absolvido por 256 parlamentares. No STF, entretanto, amargou a pena de nove anos e quatro meses de pris�o por corrup��o passiva, peculato e lavagem de dinheiro.

Com placar de nove votos a cinco, Pedro Henry havia recebido parecer pela absolvi��o no Conselho de �tica da C�mara. No plen�rio, o resultado se repetiu: 255 deputados o mantiveram no mandato, contra 176 colegas favor�veis � cassa��o. Pedro Henry foi condenado pelo STF a sete anos e dois meses de pris�o pelos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro. Para fugir da cassa��o, Valdemar Costa Neto renunciou ao mandato, em 2005, mas conseguiu voltar � C�mara nas elei��es do ano seguinte. Entretanto, n�o escapou da condena��o na Suprema Corte a sete anos e 10 meses de pris�o por corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.

Absolvi��es

Dos 15 deputados julgados no plen�rio da C�mara por envolvimento no esquema do mensal�o, 12 foram absolvidos e tr�s cassados — Jos� Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Corr�a (PP-PE). O placar mais alto foi o de Jefferson, delator do esquema. Ele recebeu 313 votos pela perda de mandato, 56 a mais do que o m�nimo necess�rio.

Nos �ltimos 25 anos, desde o in�cio da vig�ncia da Constitui��o de 1988, o voto secreto ajudou a proteger 60% dos deputados que tiveram pedidos de cassa��o julgados no plen�rio da C�mara — 26 escaparam e 17 foram punidos.

Representa��o contra Garotinho

A bancada do PSD na C�mara apresentou ontem representa��o contra o deputado Anthony Garotinho (RJ), l�der do PR, em raz�o das acusa��es feitas durante a vota��o da MP dos Portos, na semana passada, de que houve lobby de empres�rios do setor portu�rio. O procedimento �tico-disciplinar pode resultar, em �ltima inst�ncia, em perda de mandato. DEM, PPS, PSDB e PMDB j� haviam entrado com pedido de sindic�ncia, s� que para averiguar poss�vel quebra de decoro parlamentar.