Um dia depois de destrancar a pauta com a aprova��o de um empr�stimo de R$ 1,15 bilh�o para o Executivo, os deputados estaduais votaram nessa quinta-feira um pacote de 68 propostas que incluiu um cr�dito suplementar de R$ 265 milh�es para o Judici�rio mineiro e a cria��o de cargos no Minist�rio P�blico estadual. Os parlamentares tamb�m encerraram, pela manh�, a discuss�o da proposta de emenda � Constitui��o que vai abrir todos os votos do Legislativo, mas n�o houve qu�rum na reuni�o da tarde para aprov�-la em segundo turno. Entrou na pauta tamb�m a PEC que acaba com a reelei��o para a Mesa Diretora da Assembleia.
Em turno �nico, os parlamentares aprovaram v�rias resolu��es ratificando conv�nios do Conselho de Pol�tica Fazend�ria (Confaz). Entre os textos aprovados ontem, entraram o que trata da pol�tica de incentivo ao uso de energia solar no estado, o bolsa-atleta e o que obriga a notifica��o de propriet�rios de ve�culos apreendidos pelo Detran. Foi aprovado em segundo turno o projeto que cria a Comiss�o da Verdade mineira, que vai atuar colaborando com o grupo nacional na elucida��o de viola��es dos direitos humanos ocorridas em Minas Gerais durante a ditadura militar.
Os R$ 265 milh�es aprovados para o Tribunal de Justi�a de Minas Gerais ser�o destinados a despesas de servidores ativos e inativos e outras despesas correntes. Uma fatia de R$ 55 milh�es ser� para investimentos. Para o Minist�rio P�blico foi aprovada a cria��o de 32 cargos sem concurso p�blico, que, juntos, v�o custar R$ 1.159.746 aos cofres p�blicos. Entre as vagas criadas est�o as de superintendente, coordenadores e assessores.
Na reuni�o, os parlamentares aprovaram em primeiro turno o projeto que devolve simbolicamente o mandato do comunista Armando Ziller, cassado em 1948 na Assembleia por causa da extin��o do Partido Comunista no governo do marechal Eurico Gaspar Dutra. Ele era o bra�o do partid�o em Minas e foi eleito deputado constituinte para a legislatura de 1947 a 1951. A devolu��o do mandato ocorre depois que o Senado fez o mesmo com Luiz Carlos Prestes.
Parecer
Na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ), os parlamentares aprovaram parecer favor�vel ao projeto que autoriza o Executivo a modificar um empr�stimo j� aprovado pelo Legislativo, de US$ 300 milh�es. A proposta amplia as institui��es para financiar a verba, incluindo a Caixa Econ�mica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) e altera o valor da opera��o para R$ 600 milh�es.
Na semana que vem, os deputados retomam a vota��o da PEC que acaba com o voto secreto no Legislativo, que hoje � permitido para delibera��es sobre processos de cassa��o de deputados, destitui��o do procurador-geral de Justi�a, vetos do Executivo, escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado e outras situa��es. Na vota��o em comiss�o, os parlamentares inclu�ram o fim da vota��o simb�lica, aquela em que os deputados que aprovam permanecem como est�o, passando a permitir somente a contagem nominal. A inten��o era votar na reuni�o da tarde, mas n�o houve qu�rum para abri-la.