A chamada agenda positiva do Legislativo, em resposta �s manifesta��es populares que tomaram conta do pa�s nas �ltimas semanas, chegou � Assembleia mineira, que deu nessa quarta-feira dois passos importantes para ajudar o eleitor a fiscalizar o trabalho dos parlamentares. Os deputados aprovaram em comiss�o especial a proposta de emenda � Constitui��o estadual que torna todas as vota��es na Casa abertas. Depois de horas de negocia��o, inclu�ram emenda sugerida pela oposi��o, que acaba tamb�m com a vota��o simb�lica. Enquanto isso, 25 parlamentares assinavam outra proposta apresentada, que autoriza o corte salarial de quem faltar �s tr�s reuni�es ordin�rias semanais de plen�rio.
Dessa maneira, o eleitor poder� saber a posi��o do seu deputado em qualquer vota��o no plen�rio e nas comiss�es do Legislativo de Minas. A proposta inicialmente ressalvava algumas situa��es em que se mantinha o anonimato, como delibera��o sobre perda de mandato dos colegas, a elei��o da Mesa Diretora e a exonera��o ou destitui��o do procurador-geral de Justi�a. Pelo texto aprovado ontem, esses temas tamb�m passam a ser de vota��o aberta. Tamb�m termina o voto secreto para vota��o de vetos do Executivo em projetos aprovados no Legislativo, escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, membros de conselhos do governo, escolha de interventor em munic�pios e de titulares de cargos da administra��o p�blica.
O ponto mais pol�mico, que estendeu por horas a reuni�o, foi a inclus�o de emenda sugerida pelo PMDB segundo a qual “em nenhuma hip�tese” seria aceita a vota��o simb�lica, aquela em que os parlamentares n�o digitam no painel eletr�nico. A argumenta��o � que essa forma de escolha n�o permite ao eleitor saber como votou cada parlamentar individualmente. Depois de muita conversa, a base aceitou incluir a obrigatoriedade de vota��o nominal para projetos de lei, lei complementar, lei delegada, emendas � Constitui��o e resolu��o, ficando de fora somente os requerimentos.
“Somos empregados e, como tal, temos de ser vigiados”, afirmou o presidente da Casa, deputado Dinis Pinheiro (PSDB). Autor da PEC que acaba com o voto secreto, Sargento Rodrigues (PDT) disse que as manifesta��es populares deram um empurr�o para a aprova��o. O deputado Laffayette Andrada (PSDB) tentou convencer os colegas da comiss�o a manterem a vota��o fechada para a elei��o da mesa, escolhas de membros do TCE e aprecia��o de vetos, alegando que as duas primeiras tinham caracter�stica de elei��es e que a �ltima serviria de escudo para impedir o poder de press�o do Executivo. N�o conseguiu. A PEC segue para vota��o em segundo turno no plen�rio, precisando de 48 votos para virar lei.
Outra proposta que entrou em discuss�o foi a PEC que passa a cortar o dia de trabalho do deputado que faltar �s reuni�es ordin�rias, que ocorrem nas tardes de ter�a, quarta e quinta-feira no plen�rio. Rodrigues recolheu 25 assinaturas para o texto, que ganhou ainda apoio de v�rios colegas, inclusive o presidente da Casa. “Todos os avan�os s�o muito bem acolhidos. Do ponto de vista do Legislativo, tudo que � �tico e moral � muito bem absorvido”, afirmou Dinis Pinheiro. Seu colega de bancada, Jo�o Leite, concordou. “Deputado tem que trabalhar, ora”. J� Laffayette Andrada disse ser favor�vel, mas que o assunto deveria ser resolvido por emenda ao regimento interno.
Empr�stimo
O plen�rio aprovou ontem o projeto que autoriza o Estado a contrair um empr�stimo de R$ 1,15 bilh�o com os bancos Citibank, Deutsche Bank, Banco do Brasil, Caixa Econ�mica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). Os recursos v�o para projetos de infraestrutura, que incluem obras em estradas e institui��es prisionais. As emendas da oposi��o, que estabeleciam, entre outras coisas, a escolha do banco por licita��o e um limite para comprometimento com a d�vida, foram rejeitadas.