Deputados estaduais votaram em plen�rio, na manh� desta ter�a-feira, o fim do voto secreto na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposi��o foi aprovada em segundo turno por unanimidade dos presentes, 59, de um total de 77 parlamentares da Casa. Para virar lei, a a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), datada de 2011, precisava da aprova��o de no m�nimo 48.
Tramita��o
A PEC j� havia sido aprovada em primeiro turno em julho do ano passado com 56 votos favor�veis e ficou parado desde ent�o. Com as manifesta��es populares nas �ltimas semanas, o texto voltou � agenda do Legislativo mineiro, que apresentou uma nova vers�o na semana passada, ampliando a proposta para a abertura de todas as vota��es. Inicialmente, ficaria mantido o direito de sigilo dos parlamentares para delibera��o sobre perda de mandato dos colegas, a elei��o da mesa diretora e a exonera��o ou destitui��o do procurador-geral de Justi�a. Pela vers�o atual, esses procedimentos tamb�m passam a ser abertos.
Al�m deles, os parlamentares tinham o voto mantido sob sigilo e passam a abrir as vota��es de vetos do Executivo a projetos aprovados no Legislativo, de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, de membros de conselhos do governo, de interventor em munic�pios e de titulares de cargos da administra��o p�blica. Apesar de algumas resist�ncias, de quem entende que o anonimato pode servir como uma prote��o � independ�ncia dos poderes, evitando influ�ncias do Executivo, houve consenso no sentido de que o eleitor tem o direito de saber como votou o deputado que ele elegeu.
Gerou discuss�o, mas foi inclu�da emenda da oposi��o que torna nominais todas as vota��es, exceto as de requerimentos. Ou seja, os deputados ter�o de estar presentes e opinar via painel eletr�nico, ficando proibidas as chamadas vota��es simb�licas, nas quais muitas vezes projetos de lei s�o aprovados mesmo com n�mero insuficiente de parlamentares no plen�rio.