Os deputados estaduais prometem para esta manh� a vota��o que dar� fim ao voto secreto dos parlamentares na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Depois de tentar votar por duas vezes – na quinta-feira passada e ontem – sem sucesso, o Legislativo fez um apelo para garantir qu�rum qualificado, j� que h� acordo entre base e oposi��o para aprovar a proposta de emenda � Constitui��o que muda as regras para delibera��o de mat�rias na Casa. Para a transpar�ncia virar lei, � necess�rio que 48 deputados digam sim.
O projeto j� havia sido aprovado em primeiro turno em julho do ano passado com 56 votos favor�veis e ficou parado desde ent�o. Com as manifesta��es populares nas �ltimas semanas, o texto voltou � agenda do Legislativo mineiro, que apresentou uma nova vers�o na semana passada, ampliando a proposta para a abertura de todas as vota��es. Inicialmente, ficaria mantido o direito de sigilo dos parlamentares para delibera��o sobre perda de mandato dos colegas, a elei��o da mesa diretora e a exonera��o ou destitui��o do procurador-geral de Justi�a. Pela vers�o atual, esses procedimentos tamb�m passam a ser abertos.
Al�m deles, os parlamentares tinham o voto mantido sob sigilo e passam a abrir as vota��es de vetos do Executivo a projetos aprovados no Legislativo, de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, de membros de conselhos do governo, de interventor em munic�pios e de titulares de cargos da administra��o p�blica. Apesar de algumas resist�ncias, de quem entende que o anonimato pode servir como uma prote��o � independ�ncia dos poderes, evitando influ�ncias do Executivo, houve consenso no sentido de que o eleitor tem o direito de saber como votou o deputado que ele elegeu.
Gerou discuss�o, mas foi inclu�da emenda da oposi��o que torna nominais todas as vota��es, exceto as de requerimentos. Ou seja, os deputados ter�o de estar presentes e opinar via painel eletr�nico, ficando proibidas as chamadas vota��es simb�licas, nas quais muitas vezes projetos de lei s�o aprovados mesmo com n�mero insuficiente de parlamentares no plen�rio.
O l�der do governo, deputado Bonif�cio Mour�o (PSDB), trabalhou ontem a mobiliza��o da base para aprovar a PEC que abre os votos hoje, j� pela manh�. “Tudo indica que vamos aprovar. Teremos o qu�rum qualificado. Base e oposi��o est�o firmes no prop�sito de aprovar n�o s� o voto aberto, como tamb�m o nominal”, afirmou. De acordo com Mour�o, a reuni�o de ontem foi para encerrar a discuss�o de outro projeto de lei, que trata de regras de ICMS.
Fim da reelei��o
Tamb�m est� na pauta a proposta de emenda � Constitui��o que acaba com a reelei��o para os integrantes da Mesa Diretora da Assembleia. O texto foi assinado por 71 deputados estaduais. Os �ltimos tr�s presidentes da Casa comandaram o Legislativo por dois bi�nios: Mauri Torres (PSDB), Alberto Pinto Coelho (PP) e o atual, Dinis Pinheiro (PSDB).
Outro projeto que os parlamentares podem votar � o que modifica um empr�stimo de US$ 300 milh�es pedido no ano passado. O Executivo quer incluir os bancos nacionais – a Caixa Econ�mica Federal, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social – entre os poss�veis financiadores. Inicialmente a verba viria da Corpora��o Andina de Fomento. O projeto muda tamb�m o valor da opera��o para R$ 600 milh�es.