CCJ do Senado aprova o fim do voto secreto no Congresso

Depois de a C�mara criar um grupo de trabalho para esvaziar o plebiscito sugerido pelo Pal�cio do Planalto, ontem foi a vez de o Senado atropelar o Executivo e antecipar-se � proposta de consulta popular apresentada pela presidente Dilma Rousseff. De manh�, na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ), os senadores aprovaram por unanimidade o fim do voto secreto em todas as inst�ncias previstas constitucionalmente, um dos temas listados pela presidente para a consulta popular. � noite, o plen�rio aprovou requerimento de urg�ncia defendido pelo relator da mat�ria, S�rgio Souza (PMDB-PR), para acelerar a tramita��o e ignorar os prazos necess�rios para an�lise de propostas de emenda � Constitui��o (PECs). Com isso, a PEC 20, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), pode ser analisada ainda hoje na Casa e j� seguir para a C�mara dos Deputados. O Congresso pretende fatiar a vota��o dos temas sugeridos pela presidente, sem a realiza��o do plebiscito. O Planalto acompanha a agenda positiva do Parlamento atentamente.

A PEC 20 prev� o voto aberto para cassa��o de parlamentares, exonera��o e nomea��o de autoridades, al�m de an�lise de vetos presidenciais, que s�o todas as determina��es constitucionais para o sigilo do voto. “O homem p�blico n�o tem que ter medo do seu voto, tem que assumir suas posi��es. � isso que as ruas pedem”, defendeu Paulo Paim. Na avalia��o do senador, dar prosseguimento � tramita��o da proposta n�o afronta a presidente nem esvazia o plebiscito. “Foi importante a presidente ter inclu�do o voto secreto em sua mensagem porque d� uma sinaliza��o importante de que ela � a favor da proposta”, argumentou.

O sentimento geral entre os integrantes da CCJ � de que n�o h� necessidade de esperar a realiza��o de um plebiscito para tratar do assunto. “Se tem um tema que ningu�m tem d�vida de qual � a posi��o da popula��o � o fim do voto secreto. Se temos propostas aqui, temos de vot�-las. Plebiscito seria perda de tempo e de dinheiro”, criticou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). “Com todo o respeito � presidente da Rep�blica, (voto aberto) � perfumaria para colocar no plebiscito. O plebiscito tem que ser para outros temas. N�s � que devemos debater esse tema aqui”, defendeu o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Nos corredores, entretanto, parlamentares admitem que consideraram a inser��o do voto secreto na mensagem enviada ao Congresso como uma provoca��o a deputados e senadores. Assim, Dilma conseguiu jogar parte da crise para o colo do Parlamento para desviar a aten��o do Executivo. Um senador da base acredita que essa foi uma maneira da presidente de pressionar o Congresso para fazer andar uma proposta engavetada. Outro integrante da base avalia que, assim como muitos parlamentares, Dilma est� perdida e s� quis trazer � baila um assunto que j� estava na boca do povo.

Independentemente da motiva��o da presidente, por�m, os senadores correram para se antecipar e colocaram em pauta o assunto antes de ele ser debatido no plebiscito. O Parlamento tenta, dessa forma, dar uma resposta �s ruas sem parecer que foi necess�rio o governo interferir para eles agirem. O Pal�cio do Planalto, que tem acompanhado atentamente a agenda positiva do Congresso, n�o encarou como afronta a resposta dos parlamentares. Mesmo que os senadores tenham se antecipado, Dilma continua sendo a respons�vel pela sugest�o.

Com a PEC aprovada ontem, a CCJ do Senado conseguiu atropelar tamb�m a C�mara, que, em 26 de junho, aprovou outra proposta sobre o assunto na comiss�o hom�nima dos deputados. Mais restrita que a de Paim, a proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) prev� o fim do voto secreto somente para a cassa��o de mandato. A aprova��o do texto de Dias no ano passado foi respons�vel pelo arquivamento de outra proposta de Paim, id�ndica � aprovada ontem, por ter sido considerada prejudicada. A PEC 20 foi reapresentada em 16 de abril. O texto de Dias aguarda tramita��o em comiss�o especial na C�mara.

Mem�ria

Falta de consenso

O fim do voto secreto � um tema que tramita h� tempos no Congresso, mas, como a reforma pol�tica, nunca encontrou consenso. A vota��o sigilosa � prevista pela Constitui��o de 1988 para preservar os parlamentares de influ�ncias externas ao voto. Na pr�tica, permite tamb�m que deputados e senadores n�o sofram press�o da sociedade civil. O momento em que o Congresso esteve mais pr�ximo de extinguir o voto secreto ocorreu ap�s os esc�ndalos envolvendo o senador cassado Dem�stenes Torres, alvo da CPI do Cachoeira. Para dar uma resposta � sociedade, a PEC 86/2007, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), foi desengavetada e aprovada. O texto previa o fim do voto secreto somente para cassa��o de mandato e s� foi aprovado na CCJ da C�mara no fim do m�s passado. A PEC 20, votada ontem pela CCJ do Senado, tem o mesmo teor de mat�ria arquivada no ano passado.