Mercadante defende 75% de royalties do petr�leo para educa��o e 25% para sa�de

Bras�lia - O ministro da Educa��o, Aloizio Mercadante, defendeu nesta ter�a-feira durante reuni�o de l�deres da base do governo na C�mara, a manuten��o do texto do projeto de lei aprovado pelo Senado que trata da destina��o de 75% dos recursos dos royalties do petr�leo e dos rendimentos do Fundo Social � educa��o e 25% � sa�de.

De acordo com o ministro, parte da proposta aprovada inicialmente pelos deputados poderia provocar questionamentos judiciais e dificultar o repasse de recursos para a educa��o e para sa�de. “A preocupa��o que o governo trouxe � n�o fazer mudan�as que possam judicializar o tema dos royalties. Ou seja, n�o interessa mais a ningu�m, imagino, que terminemos todo esse processo de vota��o com mais um projeto no Supremo Tribunal Federal”, pontou Mercadante.

Segundo ele, um dispositivo aprovado pela C�mara prev� que o repasse dos recursos dos royalties atinja tamb�m contratos j� assinados por estados e munic�pios produtores, o que pode “judicializar” a proposta. “Como entendemos que � retroativo e a Ordem dos Advogados do Brasil fez um alerta dizendo que essa mudan�a da C�mara poderia judicializar novamente a discuss�o dos royalties, senti, da parte de todos os l�deres na reuni�o hoje que eles n�o correr�o esse risco. Vai evitar a judicializa��o e n�o haver� altera��es para tr�s em estados e munic�pios [produtores]. Essa foi a grande converg�ncia”, disse Mercadante.

O l�der do PT na C�mara, Jos� Guimar�es (CE), disse que a proposta deve ser votada de hoje para esta quarta-feira. “Vamos evitar a judicializa��o. Na hora que judicializa, para tudo. At� amanh�, vamos buscar um consenso”, frisou.