Dilma sanciona com vetos lei que desonera cesta b�sica

A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira, com vetos, a lei que desonera os produtos da cesta b�sica. A lei 12.839 � resultado da aprova��o da Medida Provis�ria 609, editada em mar�o deste ano. A MP original previa a isen��o de PIS, Cofins e Pasep sobre os produtos b�sicos da cesta. O Congresso, no entanto, estendeu o benef�cio para mais de 40 itens.

A presidente rejeitou trechos da norma que garantiam a desonera��o a produtos inclu�dos na MP pelos parlamentares. Entre eles, mortadelas, lingui�as, camar�es, p�o de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e absorventes. "Os dispositivos violam a Lei de Responsabilidade Fiscal ao preverem desonera��es sem apresentar estimativas de impacto e as devidas compensa��es financeiras", argumenta Dilma na mensagem enviada ao Congresso para informar as raz�es dos vetos.

Conta de luz - Al�m de isentar itens da cesta b�sica, a nova lei tamb�m autoriza o uso dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energ�tico (CDE) para subsidiar o desconto m�dio de 20% na conta de luz e para compensar o efeito da n�o ades�o � prorroga��o das concess�es de gera��o de energia el�trica. Esse itens constavam da Medida Provis�ria 605, que perdeu a validade sem ser apreciada pelo Senado, que se recusou a votar a mat�ria devido ao tempo escasso para an�lise do texto.