Templos religiosos de Minas Gerais deixar�o de pagar o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) nas contas de �gua, luz, telefone e g�s. A isen��o foi aprovada nessa quarta-feira em primeiro turno pela Assembleia Legislativa, e est� em emenda apresentada por deputados evang�licos a projeto de lei do Poder Executivo que altera a legisla��o tribut�ria do estado. A expectativa � de que o texto seja aprovado em segundo turno hoje. No caso da energia el�trica, a al�quota do imposto para os templos � de 18%. A aprova��o do projeto faz parte de acordo entre a base do governador Antonio Anastasia (PSDB) e a oposi��o para votar uma s�rie de proposi��es antes do recesso de meio do ano. No grupo est� ainda o fim da possibilidade de reelei��o para a presid�ncia da Casa e todos os integrantes da Mesa Diretora.
A cobran�a do ICMS sobre energia el�trica � proibida pelo inciso VI do artigo 150 da Constitui��o federal, que veda a Uni�o, estados e munic�pios de instituir o pagamento de impostos por templos utilizados por qualquer cren�a. Estados como Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro j� aboliram a incid�ncia do tributo para im�veis destinados para a pr�tica de religi�es. O deputado Carlos Henrique (PRB), um dos autores da emenda, afirma que o fim da incid�ncia do ICMS, al�m de definida na Constitui��o, era uma demanda antiga do setor. "Base e oposi��o se entenderam em rela��o ao tema. Por isso foi poss�vel a vota��o", argumentou o parlamentar, que � pastor e faz oposi��o ao governo.
Reelei��o
Ao contr�rio do projeto que altera a legisla��o tribut�ria, a proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que acaba com a possibilidade de reelei��o de integrantes da Mesa Diretora foi aprovada, tamb�m em primeiro turno, com pol�mica. Durante a vota��o, o deputado Alencar da Silveira J�nior (PDT) defendia, aos gritos pelo plen�rio, a manuten��o da recondu��o para o comando da Casa. "Quem � bom tem que continuar", dizia. O parlamentar prometeu conseguir apoiadores para derrubar a PEC na vota��o em segundo turno, que dever� ocorrer somente em agosto, depois do recesso parlamentar.
O acordo entre aliados de Anastasia e a oposi��o para vota��o dos textos foi feito para que a Lei das Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2014 possa ser apreciada com maior tranquilidade, sem a possibilidade, por exemplo, de obstru��o pelos advers�rios do governo. "Deputados que n�o s�o da base v�o marcar posi��o mas n�o ir�o protelar a aprova��o da LDO", aposta o l�der do bloco que d� sustenta��o ao Pal�cio da Liberdade na Assembleia. Segundo o Regimento Interno da Casa, as f�rias de meio de ano dos parlamentares s� t�m in�cio depois da vota��o da lei, que norteia os investimentos a serem feitos pelo estado no ano seguinte. O texto dever� ser colocado em vota��o hoje. As f�rias dos deputados est�o previstas para o per�odo entre 18 de julho e 1º de agosto.
Somente ontem foram aprovadas 30 proposi��es. A boa vontade dos parlamentares pode estar ligada a fatores externos. Al�m da chamada press�o das ruas, com os movimentos sociais que atingiram em cheio a classe pol�tica durante a Copa das Confedera��es, deputados afirmam que o governo do estado aumentou o valor a ser pago nas chamadas emendas parlamentares.
O �ltimo projeto aprovado ontem foi o enviado pelo governador Anastasia que pede autoriza��o � Assembleia para que o estado consiga empr�stimo de at� US$ 300 milh�es (cerca de R$ 700 milh�es) com a Corpora��o Andina de Fomento (CAF). Segundo o governo, o dinheiro ser� usado em projetos de infraestrutura.