Assembleia de S�o Paulo aprova venda de licen�a-pr�mio

A Assembleia Legislativa de S�o Paulo aprovou uma resolu��o para permitir aos servidores a venda integral da licen�a-pr�mio, uma manobra que pode custar aos cofres do Legislativo paulista um custo adicional de R$ 1,5 milh�o por ano. Especialistas em direito administrativo afirmam que a Casa tornou poss�vel o desvirtuamento completo do benef�cio, uma vez que ele foi criado para ser fru�do como descanso, e n�o recebido como dinheiro.

Institu�da pelo Estatuto do Funcionalismo P�blico do Estado de S�o Paulo em 1968, a licen�a-pr�mio � um benef�cio de 90 dias de licen�a a cada cinco anos trabalhados pelo servidor. Altera��es na legisla��o estadual, contudo, foram permitindo que parte da licen�a fosse recebida em dinheiro. Na Assembleia, desde 2009 e at� a mudan�a, feita em junho, os servidores podiam vender at� 60 dos 90 dias. A partir do ano que vem poder�o vender o per�odo completo de 90 dias.

No funcionalismo federal, a licen�a-pr�mio foi extinta em 1997 durante uma reforma administrativa promovida pelo ent�o presidente Fernando Henrique Cardoso. No Executivo paulista, a licen�a-pr�mio s� pode ser vendida por algumas carreiras, como policiais e professores - casos em que a substitui��o � mais dif�cil. No Poder Judici�rio estadual, como na Assembleia, a pr�tica da venda da licen�a-pr�mio � disseminada.

Em situa��es semelhantes, pelo Pa�s afora, a licen�a-pr�mio somente pode ser paga em dinheiro em casos como aposentadoria ou exonera��o. Em muitos casos, no entanto, o benef�cio foi inteiramente desvirtuado. N�o raro, servidores optam por acumular as licen�as-pr�mio para receb�-las anos depois em dinheiro, quando j� ganham sal�rios muito maiores do que os que recebiam quando obtiveram o direito ao benef�cio. Ou seja, na pr�tica recebem valores muito maiores do que aqueles a que tinham direito originalmente.

A mudan�a que permitiu a venda integral da licen�a-pr�mio no Legislativo foi proposta no dia 11 de junho pela Mesa Diretora, composta pelo presidente, Samuel Moreira (PSDB), pelo 1º secret�rio, �nio Tatto (PT), e pelo 2º secret�rio, Edmir Chedid (DEM). Tramitou em ritmo rel�mpago e foi aprovada por unanimidade pelo plen�rio dois dias depois, em 13 de junho, tornando-se a resolu��o 889/2013.

Em 2012, a Assembleia gastou R$ 7,2 milh�es referentes a licen�a-pr�mio com o pagamento a 620 servidores ativos. No ano anterior, o valor tinha sido de R$ 5,9 milh�es, para 598 funcion�rios. O Or�amento total do Legislativo paulista para 2013 � de R$ 844 milh�es. A Casa diz que a mudan�a feita agora pode beneficiar at� 300 servidores por ano. Em 2014, mais 527 funcion�rios estar�o aptos a requerer o pagamento.