Prevista para ser votada ainda esta semana, a chamada minirreforma eleitoral que est� na pauta da C�mara, se aprovada, afetar� diretamente as escolhas dos eleitores a partir de 2014. Mas n�o da maneira que a popula��o tem reivindicado nas ruas. Em vez de aumentar o rigor para coibir a candidatura de pol�ticos com o curr�culo question�vel, as mudan�as afrouxam ainda mais as regras para aqueles que almejam um cargo eletivo. Entre os cerca de 20 pontos inclu�dos no texto (veja quadro) est� um que acaba com a exig�ncia de os candidatos a prefeito, a governador e a presidente da Rep�blica apresentarem propostas para um poss�vel mandato.
Mesmo obrigat�rios hoje, os planos de governo j� n�o eram levados a s�rio por quem pleiteava um cargo majorit�rio, como revelou o Estado de Minas em setembro do ano passado. Em vez de disciplinar a apresenta��o do documento, os parlamentares est�o prestes a acabar com o �nico comprovante eleitoral que serve para indicar � popula��o o que o candidato poder� fazer pela cidade, pelo estado ou pelo pa�s.
Em setembro de 2010, �s v�speras das elei��es municipais, o EM revelou planos de governo de candidatos a prefeito com textos mal escritos ou com conte�do gen�rico. Havia casos de pol�ticos de cidades e partidos diferentes com programas id�nticos, e planos eram vendidos pela internet por at� R$ 5 mil. Como a Justi�a Eleitoral exige o documento mas n�o estabelece um padr�o, os programas s�o desprezados nas campanhas – e surgem em formatos que beiram o absurdo. No projeto de lei apelidado de minirreforma eleitoral, que pode ser votado hoje ou amanh� na C�mara, o plano ser� oficialmente descartado das obriga��es dos candidatos.
Todas as propostas foram apreciadas por um grupo de trabalho destinado a analisar especificamente o tema na C�mara. O texto permite que os candidatos deixem de prestar contas de despesas consideradas pessoais nas campanhas, como alimenta��o, hospedagem e transporte, al�m de doa��es em dinheiro entre os candidatos, partidos ou comit�s financeiros que vierem do uso comum de sedes e de materiais de propaganda eleitoral. Os concorrentes a cargos eletivos ter�o ainda uma brecha na Lei da Ficha Limpa – se forem impugnados pela primeira inst�ncia da Justi�a Eleitoral, mas recorrerem, conseguir�o levar a candidatura adiante at� que a decis�o transite em julgado. Hoje, a primeira decis�o j� tem efeito suspensivo.
'Aperfei�oamento’
Maiores beneficiados pelas mudan�as, os pol�ticos tentam votar o texto sem alarde, abafando seus verdadeiros efeitos. “N�o afrouxamos, a ideia � aperfei�oamento. S�o coisas simples, que v�o facilitar o processo eleitoral, ajudar a fiscaliza��o e tornar mais transparente o procedimento eleitoral”, minimizou o presidente da C�mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “S�o apenas coisas neutras, que n�o prejudicam ningu�m nem d�o vantagem para A ou B. � apenas uma tentativa de clarificar a legisla��o existente para n�o dar margem a d�vida nenhuma”, argumentou o vice-l�der do PMDB, Marcelo Castro (PI).
O coordenador do grupo que elaborou o projeto de minirreformal eleitoral, deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP), foi o escolhido por Henrique Alves para comandar tamb�m o colegiado que vai elaborar uma proposta de reforma pol�tica. A indica��o foi questionada ontem na pr�pria bancada petista, que queria ver Henrique Fontana (PT-RS) no posto. O ga�cho foi relator da reforma nos �ltimos dois anos, mas n�o tem o apoio dos demais partidos. O impasse provocou atraso no in�cio dos trabalhos do grupo, que ter� 90 dias para finalizar um texto a ser votado no Congresso e depois submetido a referendo. Ontem, o presidente da C�mara refor�ou o formato que quer para o colegiado: “O PT ter� dois lugares, o de representante da bancada que vai interpretar os pensamentos do partido, que espero ser o Fontana, e eu convidei o Vaccarezza por seu bom relacionamento com as outras legendas para coordenar, dirimir conflitos”. (Colaboraram Amanda Almeida e Juliana Braga)
Al�vio � vista
Principais pontos discutidos na minirreforma eleitoral, que deve ser votada esta semana na C�mara e estabelece regras mais frouxas na disputa por cargos eletivos
Candidatos a prefeito, governador e presidente da Rep�blica n�o precisar�o mais apresentar propostas ou plano de governo para registrar a candidatura.
O candidato n�o precisar� comprovar despesas pessoais, como alimenta��o e hospedagem, na presta��o de contas.
O partido que tiver as contas rejeitadas ter� de pagar uma multa, mas continuar� recebendo verba do Fundo Partid�rio.
A certid�o de quita��o eleitoral – que autoriza uma nova candidatura – ser� dada ao candidato ao apresentar as contas da �ltima campanha, mesmo se tiverem sido rejeitadas.
As doa��es de campanha poder�o ser comprovadas com extratos de movimenta��o banc�ria, sem a necessidade de recibo.
Pr�-candidatos poder�o dar entrevistas e anunciar a candidatura pela internet antes das elei��es, mas sem pedir votos explicitamente.