Bras�lia - O Senado aprovou nessa segunda-feira proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que estende aos funcion�rios p�blicos as regras da Lei da Ficha Limpa. Conhecida como PEC da Ficha Limpa no Servi�o P�blico, a proposta impede que tomem posse em qualquer cargo da administra��o direta e indireta do Executivo Federal, Estadual e Municipal, pessoas que tenham sido condenadas por �rg�o colegiado judicial ou com senten�a transitada em julgado pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa nos �ltimos oito anos.
Da forma como foi aprovado o texto, poder�o ser demitidos os servidores que vierem a ser condenados pelos crimes previstos na Lei da Ficha Limpa por decis�o transitada em julgado ou senten�a proferida por �rg�o judicial colegiado a partir da promulga��o da PEC.
Com receio de que a nova lei ficasse excessivamente rigorosa, os senadores retiraram do relat�rio aprovado o trecho que inclu�a as condena��es por crimes dolosos como fator de impedimento para que a pessoa assuma cargo p�blico. O relator, que concordou com a retirada dessa parte do seu substitutivo, esclareceu que “o fundamento da lei � preservar o dinheiro p�blico”, n�o punir os servidores em qualquer situa��o.
A Lei da Ficha Limpa prev� como casos de inelegibilidade, al�m dos crimes eleitorais cuja pena seja a priva��o de liberdade, os crimes contra a economia popular, a f� p�blica, a administra��o p�blica, o patrim�nio p�blico e privado, o meio ambiente, e contra a vida e a dignidade sexual, entre outros.
Para aprova��o da PEC, foi feito acordo com todos os l�deres partid�rios para quebra dos intert�cios previstos em lei para vota��o de emendas constitucionais. Com isso, a proposta foi aprovada nos dois turnos no Senado se seguiu para a C�mara dos Deputados. Se receber altera��es, ela retornar� para �ltima an�lise dos senadores.