Vota��o da PEC dos mensaleiros fica para agosto

Bras�lia - A aprecia��o da Proposta de Emenda � Constitui��o que torna autom�tica a perda de mandato de parlamentares em casos de condena��o por improbidade administrativa ou crimes contra a administra��o p�blica vai ficar para depois do recesso parlamentar. A chamada PEC dos mensaleiros foi inclu�da na pauta da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado desta quarta-feira, 17, mas sua vota��o foi adiada por um pedido de vista do senador Ant�nio Carlos Rodrigues (PR-SP). O parlamentar � suplente da ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT), e correligion�rio de um dos poss�veis atingidos pela mat�ria, o deputado federal Valdemar da Costa Neto (PR-SP).

A proposta altera a Constitui��o Federal em rela��o �s hip�teses de perda de mandatos parlamentares. Atualmente, h� d�vidas constitucionais, debatidas inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre se as cassa��es devem ser autom�ticas, conforme prop�e o texto de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Se a emenda constitucional j� estivesse em vigor, ela atingiria hoje o deputado Natan Donadon (sem partido), condenado por peculato e forma��o de quadrilha e preso em uma penitenci�ria de Bras�lia desde o dia 26 de junho. O processo de cassa��o do mandato dele deve ser julgado pela C�mara apenas no retorno dos trabalhos parlamentares.

Entre os parlamentares que tamb�m podem ter seus mandatos prejudicados pela PEC est�o os deputados condenados pelo Supremo no caso do mensal�o em dezembro do ano passado: al�m de Valdemar, Jo�o Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Jos� Genoino (PT-SP). Eles ainda ter�o recursos julgados pela Corte em agosto.

Com o pedido de vista, o texto entra na pauta de vota��o da pr�xima sess�o, de 7 de agosto. Autor da mat�ria, Jarbas Vasconcelos sabe que encontrar� resist�ncia na aprova��o. "O principal obst�culo continua sendo a Mesa (Diretora). Acho que Renan (Calheiros) n�o tem mostrado interesse em colocar a mat�ria entre as coisas positivas", destacou Jarbas. No �ltimo m�s, desde as manifesta��es que tomaram conta do Pa�s, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acelerou o ritmo de vota��es do que chamou de agenda positiva, mas n�o permitiu que a proposta de Jarbas fosse apreciada diretamente no plen�rio.

Para o senador de Pernambuco, a resist�ncia que a emenda deve sofrer, assim que for posta em discuss�o na CCJ, se deve ao fato de alguns parlamentares terem inqu�ritos em aberto no Supremo. "Pode ter rela��o com quem tem inqu�rito em tramita��o no Supremo, j� chega respondendo processo. � um esp�rito corporativista de preservar um privil�gio da C�mara ou do Senado". � o caso do pr�prio Renan, denunciado por peculato (uso de dinheiro p�blico) pelo procurador-geral da Rep�blica, Roberto Gurgel, ao STF, no in�cio do ano.

O parecer do l�der do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), deixou claro que, nos casos de condena��o por outros tipos de crimes que n�o sejam, por exemplo, corrup��o ou peculato (desvio de dinheiro p�blico), o parlamentar responderia a um processo de perda de mandato na sua respectiva Casa legislativa, nos moldes do que ocorre hoje.