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Estado de Minas

CCJ derruba voto secreto para o comando do Senado

A mat�ria seguir� agora para an�lise da comiss�o que cuida da reforma do regimento interno do Senado


postado em 17/07/2013 19:13 / atualizado em 17/07/2013 19:32

A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a (CCJ) do Senado aprovou um projeto de resolu��o que acaba com a vota��o secreta para a elei��o dos presidentes da Casa e das comiss�es. A proposta, de autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), pro�be vota��es secretas para quaisquer casos n�o previstos expressamente na Constitui��o Federal.

A mat�ria seguir� agora para an�lise da comiss�o que cuida da reforma do regimento interno do Senado. S� depois � que vai para an�lise dos senadores em plen�rio. Em rela��o ao que o Senado prometeu fazer em resposta �s manifesta��es das ruas, foi uma decis�o t�mida.

H� duas semanas a mesma comiss�o havia aprovado uma proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com todas as modalidades de vota��o secreta previstas no texto constitucional. A PEC, apresentada em abril pelo senador Paulo Paim (PT-RS), permite que todos saibam como os parlamentares votaram nas seguintes hip�teses: cassa��o de mandato, impeachment de presidentes da Rep�blica, indica��es de autoridades e de chefes de miss�es diplom�ticas; exonera��o do procurador-geral da Rep�blica antes do fim do mandato; e aprecia��o de vetos presidenciais.

Houve uma rea��o geral dos senadores. E a proposta de emenda � Constitui��o n�o avan�ou em sua tramita��o. Senadores da base do governo e de oposi��o conclu�ram que tinham escancarado demais as regras do voto e passaram a defender um recuo, com a manuten��o do voto secreto para an�lise de vetos presidenciais e de indica��o para ministros de tribunais superiores.

O projeto de Taques determina que a elei��o para os integrantes da Mesa Diretora seja aberta, assim como veda a possibilidade, atualmente prevista no regimento interno, de permitir ao plen�rio do Senado de permitir vota��es secretas quando considerar conveniente.


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