Prescri��o ronda Chacina de Una�

Os irm�os Norberto e Ant�rio M�nica, acusados de serem os mandantes da Chacina de Una� – crime de repercuss�o internacional pela execu��o sum�ria de servidores do Minist�rio do Trabalho, durante fiscaliza��o trabalhista –, j� esperam uma pena mais leve, antes mesmo de irem a julgamento. A ju�za da 9ª Vara Criminal da Justi�a Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, decretou a prescri��o de dois crimes imputados aos irm�os em raz�o da demora da Justi�a em concluir o processo. Depois de in�meros recursos que chegaram at� o Supremo Tribunal Federal (STF), o fazendeiro Norberto M�nica, conhecido como o Rei do Feij�o, e seu irm�o, o pol�tico Ant�rio, que administrou Una� durante oito anos at� 2012, se livraram da acusa��o de frustar, mediante viol�ncia, direito assegurado pela legisla��o trabalhista. Noberto ainda se beneficiou com a prescri��o de outro crime: opor-se � execu��o de ato legal, uma vez que sua fazenda era alvo de fiscaliza��o dos tr�s auditores executados. Eles ainda respondem por homic�dio triplamente qualificado.

A prescri��o chega �s v�speras de a Chacina de Una� completar uma d�cada. Desde o ocorrido, em janeiro de 2014, servidores do Minist�rio do Trabalho t�m feito manifesta��es pelo fim da impunidade a cada anivers�rio do crime. Um esfor�o em v�o, j� que at� agora o j�ri popular dos oito acusados pelas execu��es ainda n�o foi marcado. A demora em marcar o julgamento incomodou at� mesmo o Conselho Nacional de Justi�a, que interveio, em janeiro, para que a data da sess�o fosse definida o mais breve poss�vel. A Chacina de Una� foi inclu�da no Programa Justi�a Plena, do CNJ, no ano passado, ao lado de outros 200 casos que s�o monitorados para garantir maior transpar�ncia e agilidade na tramita��o do processo. Entre eles os assassinatos do sindicalista Jos� Dutra, em 2000, no Par�; da deputada Ceci Cunha, tamb�m em 2000, em Alagoas; e da mission�ria Dorothy Stang, em 2005, no Par� – os dois �ltimos j� julgados.
 
Pistoleiros

Segundo o Minist�rio P�blico Federal, a investiga��o policial e instru��o do processo durou apenas nove meses e o restante do tempo foi consumido pelos intermin�veis recursos apresentados pelas defesas dos r�us. O longo processo de instru��o beneficiou, al�m de Norberto e Ant�rio, outro r�u, Humberto Ribeiro dos Santos, que � acusado de tentar impedir o trabalho da Pol�cia Federal. De acordo com a den�ncia do Minist�rio P�blico Federal, Humberto foi o respons�vel por rasgar a folha de registro do hotel de Una� onde os pistoleiros ficaram hospedados, para desaparecer com prova importante. Hoje, apenas os executores do crime, Erinaldo de Vasconcelos Silva e Rog�rio Alan Rocha Rios, permanecem presos. Al�m dos pistoleiros e dos irm�os M�nica, respondem pelos crimes os empres�rios Hugo Alves Pimenta, cerealista, que teria intermediado a contrata��o dos pistoleiros; Jos� Alberto de Castro e Francisco Elder Pinheiro, que tamb�m aguardam o julgamento em liberdade.

De acordo com a den�ncia, a Chacina de Una� foi planejada em raz�o das in�meras autua��es trabalhistas de valores milion�rios contra o fazendeiro Norberto M�nica, a maioria sob acusa��o de trabalho escravo. O alvo principal da ira de M�nica e seu irm�o era o auditor Nelson Jos� da Silva, que atuava no Noroeste de Minas. Naquela que foi sua �ltima inspe��o � fazenda do Rei do Feij�o, ele se juntou aos auditores de Belo Horizonte Jo�o Batista Lages e Erast�tenes de Almeida Gon�alves, que eram conduzidos pelo motorista Ailton Pereira de Oliveira. Numa estrada vicinal de Una�, no entanto, a caminhonete do grupo foi fechada pelos pistoleiros, que abriram fogo. O Estado de Minas tentou sem sucesso contato com os defensores dos irm�os M�nicas.



Crimes prescritos
3 Artigo 329 – Opor-se � execu��o de ato legal, mediante viol�ncia ou amea�a a funcion�rio competente para execut�-lo ou a quem lhe esteja prestando aux�lio.
Pena: deten��o, de dois meses a dois anos.

3 Artigo 203 – Frustrar, mediante fraude ou viol�ncia, direito assegurado pela legisla��o do trabalho.
Pena: deten��o, de um m�s a um ano, e multa, de dois contos a dez contos de r�is, alem da pena correspondente � viol�ncia.

Cap�tulos de uma chacina

2004
28/1 – Quatro funcion�rios do Minist�rio do Trabalho – os auditores fiscais Nelson Jos� da Silva, Jo�o Batista Lages e Erast�tenes de Almeida Gon�alves e o motorista Ailton Pereira de Oliveira – s�o brutalmente assassinados, em uma emboscada, quando se dirigiam para uma fiscaliza��o em fazendas em Una�, Noroeste de Minas.

26/7 – O crime � desvendado e sete pessoas s�o presas.

30/8 – O Minist�rio P�blico Federal oferece den�ncia contra o fazendeiro Norberto M�nica, Hugo Alves Pimenta, Jos� Alberto de Castro, Francisco Elder Pinheiro, Erinaldo de Vasconcelos Silva, Rog�rio Alan Rocha Rios, Willian Gomes de Miranda e Humberto Ribeiro dos Santos por participa��o no crime. O ent�o juiz da 9ª Vara da Justi�a Federal, Francisco de Assis Betti, recebe a den�ncia.

20/9 – O MPF inclui um novo r�u na den�ncia como mandante dos crimes, o irm�o de Norberto, Ant�rio M�nica, � �poca prefeito, que foi reeleito. Juiz recebe o aditamento.

10/12 – O juiz Assis Betti d� a senten�a de pron�ncia e determina o julgamento de todos os r�us pelo tribunal do j�ri. Um dos r�us, eleito prefeito de Una� em outubro daquele ano, mas que ainda n�o havia sido diplomado, tamb�m � mandado a j�ri. Ap�s a diploma��o, o processo � desmembrado. Como prefeito, Ant�rio tinha foro privilegiado e o processo foi remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o. O processo original, por�m, continua tramitando na primeira inst�ncia com rela��o aos demais r�us.

2005
7 e 12/1 – Os r�us recorrem da senten�a de pron�ncia.

2006
9/6 – Hugo Alves Pimenta, que se encontrava em liberdade, � novamente preso porque tentava comprar o sil�ncio dos pistoleiros.

17/7 – Norberto M�nica � preso porque tentava obstruir as investiga��es por meio de compra de testemunhas.

28/11 – O Superior Tribunal de Justi�a (STJ) concede habeas corpus a Norberto M�nica, que � solto.

19/12 – O TRF nega pedido de Norberto M�nica para que o julgamento acontecesse em Patos de Minas, Tri�ngulo Mineiro.

2008/2009/2010/2011
O TRF publica decis�o inadmitindo os recursos especial e extraordin�rio. Os r�us recorrem a outras inst�ncias da Justi�a, por meio dos mais diferentes recursos, que tamb�m s�o negados, inclusive pelo Superior Tribunal de Justi�a e Supremo Tribunal Federal.

2013
10/01 – Conselho Nacional de Justi�a interv�m e pede que o julgamento dos acusados seja marcado de imediato. A ju�za da 9ª Vara Federal de Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, se compromete a marcar o j�ri popular ap�s as f�rias forenses.

25/01 – Raquel Vasconcelos Alves de Lima se declara incompetente para julgar o caso e o transfere para a Vara da Justi�a Federal de Una�, criada em 2010.

11/04 – Superior Tribunal de Justi�a, em recurso do Minist�rio P�blico Federal, mant�m julgamento em Belo Horizonte, que ainda n�o foi marcado.

Os acusados

Ant�rio M�nica (PSDB)
Pol�tico, administrou a Prefeitura de Una� por dois mandatos consecutivos desde o crime e � um dos maiores produtores de feij�o do pa�s. Era um dos alvos da fiscaliza��o do Minist�rio do Trabalho. Foi acusado de ser um dos mandantes da chacina.

Norberto M�nica,
Fazendeiro, irm�o de Ant�rio, tamb�m alvo de fiscaliza��es por parte dos auditores.

Acusa��o: homic�dio triplamente qualificado e frustra��o fraudulenta de direitos assegurados na legisla��o trabalhista (prescrito).

Hugo Alves Pimenta
Empres�rio cerealista

Jos� Alberto de Castro
Empres�rio

Francisco Elder Pinheiro
Empres�rio

Erinaldo de Vasconcelos Silva*
Pistoleiro

Rog�rio Alan Rocha Rios
Pistoleiro

Willian Gomes de Miranda
Motorista da quadrilha.

Acusa��o: homic�dio triplamente qualificado e forma��o de quadrilha.

Humberto Ribeiro dos Santos

Acusa��o: forma��o de quadrilha, por ter apagado as pistas da presen�a dos pistoleiros na cidade, e favorecimento pessoal.
(Os crimes est�o prescritos)

(*) Responde tamb�m por recepta��o de ve�culo furtado

Fonte: Procuradoria da Rep�blica