O novo marco regulat�rio da minera��o vai demorar mais do que o esperado para entrar em vigor. Ontem, na primeira reuni�o da comiss�o parlamentar criada pela C�mara dos Deputados para discutir as regras propostas pelo governo federal para atualizar as formas de cobran�a e fiscaliza��o no setor mineral, o grupo definiu que pedir� a retirada da urg�ncia constitucional solicitada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para agilizar a tramita��o do projeto. O deputado mineiro Gabriel Guimar�es (PT), empossado ontem na presid�ncia da comiss�o, alerta que, se o pedido de urg�ncia for mantido, o grupo dever� se manifestar sobre o tema at� 4 de agosto, e, como os parlamentares entram em recesso hoje, n�o haver� tempo suficiente para debater todos os pontos propostos. As regras do novo marco devem passar a valer em 2014.
“Estamos empenhados na aprova��o desse marco, mas s�o mais de 370 emendas apresentadas e n�o ser� poss�vel aprovar um texto dessa import�ncia a toque de caixa”, explica o petista. O pedido de urg�ncia apresentado pelo Pal�cio do Planalto determina um prazo de 45 dias para que a C�mara se posicione sobre o texto e mais 45 dias para que o Senado avalie as novas regras, caso contr�rio a pauta das duas Casas fica trancada. A urg�ncia garantiria a defini��o at� setembro e aumentaria a arrecada��o dos recursos repassados para as prefeituras e estados.
O parlamentar mineiro lembra, no entanto, que v�rios setores ligados � atividade n�o chegaram a ser ouvidos sobre as altera��es que ser�o feitas no marco, o que pode trazer preju�zos para a sociedade. “O nosso pedido n�o vai contra o objetivo do governo, uma vez que vamos buscar uma aprova��o r�pida. Mas, como a primeira sess�o da comiss�o s� foi instalada hoje (ontem), porque outros assuntos tiveram aten��o maior no Parlamento, n�o seria correto deixar de ouvir movimentos sociais, representantes do setor e os pr�prios prefeitos”, afirma Guimar�es. Ao todo, mais de 70 organiza��es sociais se manifestaram pela retirada do pedido de urg�ncia.
Segundo o deputado, n�o � poss�vel fazer uma previs�o de quando os trabalhos da comiss�o estar�o prontos, mas a inten��o � que at� o fim do ano uma defini��o seja apresentada e entregue ao Senado. O grande interesse das prefeituras mineiras para que as novas regras entrem em vigor o mais r�pido poss�vel � visto como natural pelo petista, uma vez que o estado � muito ligado � minera��o. “� um di�logo novo, mas conhecemos bem as demandas das cidades mineiras, e o modelo que defendemos compensa nossos munic�pios, que ser�o ouvidos durante as reuni�es”, diz o presidente da comiss�o.
Aumento no caixa
Outro parlamentar mineiro que ter� papel importante na tramita��o do projeto � Leonardo Quint�o (PMDB), que vai relatar o texto. Segundo ele um tempo maior para discutir com prefeitos, sindicatos e trabalhadores do setor � necess�rio para garantir um destino certo para a riqueza explorada nas jazidas do pa�s. O peemedebista dever� apresentar seu parecer em outubro para vota��o na comiss�o. “Certamente teremos debates calorosos, mas essas mudan�as v�o significar uma reden��o para v�rios munic�pios, principalmente em Minas, que aumentar�o muito a arrecada��o”, avalia Quint�o.
Entre as altera��es ao projeto enviado ao Congresso est�o as principais reivindica��es dos prefeitos, como o aumento da al�quota da Compensa��o Financeira sobre Explora��o Mineral (Cfem), imposto pago pelas empresas que atuam no setor a t�tulo de royalties pela explora��o do min�rio. O percentual m�ximo, que antes era de 2%, passar� a ser de 4%. Foi inclu�da no texto a medida que determina que a taxa dever� incidir sobre a renda bruta das empresas e n�o mais sobre o faturamento l�quido.
As mudan�as podem representar uma arrecada��o at� tr�s vezes maior do que a atual. J� os percentuais da distribui��o dos recursos entre os entes da federa��o foram mantidos como a regra vigente: 12% s�o repassados para a Uni�o, 23% para os estados e 65% para munic�pios onde ocorre a lavra. Segundo o Minist�rio de Minas e Energia, o percentual arrecadado pela Uni�o tamb�m ficar� definido, com 58% reservados para a Ag�ncia Nacional da Minera��o – �rg�o que substituir� o Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM) –, 40% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Cient�fico e Tecnol�gico e 2% para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Al�m da cria��o da ag�ncia que atuar� na fiscaliza��o do setor, o texto prev� a cria��o do Conselho Nacional de Pol�tica Mineral (CNPM), �rg�o de assessoramento ligado � Presid�ncia da Rep�blica que ficar� respons�vel por formular pol�ticas p�blicas e incentivar investimentos privados no setor mineral. “Um dos objetivos do grupo � garantir que a ag�ncia tenha infraestrutura de trabalho. N�o adianta ter uma legisla��o moderna e um �rg�o sem condi��es de executar a lei, como acontece hoje com o DNPM”, explica Quint�o, relator do novo marco.
O que muda
Pontos inclu�dos no novo marco da minera��o
Al�quota m�xima da Compensa��o Financeira sobre Explora��o Mineral (Cfem) sobe de 2% para 4%
A compensa��o passa a incidir sobre a renda bruta das empresas e n�o mais sobre o faturamento l�quido
Cria��o da Ag�ncia Nacional da Minera��o
Cria��o do Conselho Nacional de Pol�tica Mineral
Licita��o para a concess�o de jazidas para explora��o de min�rio
Contratos com dura��o de 40 anos, prorrog�veis por 20 anos