Dilma sanciona lei que define distribui��o do FPE

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa quarta-feira a lei que institui novas regras para o rateio do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE), informou o Twitter da Presid�ncia da Rep�blica. De acordo com a Presid�ncia, foi feito um veto ao texto. N�o foi informado o teor do veto. O projeto que estabelece as regras para a distribui��o do FPE foi aprovado em cima da hora pelo Congresso Nacional, que entrou em ritmo fren�tico ap�s as manifesta��es do m�s passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido que o Congresso deveria criar nova legisla��o para o fundo dos Estados at� o final de junho.

Como o FPE � formado por 21,5% da receita do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), deputados e senadores inseriram um dispositivo impedindo que desonera��es relativas a esses tributos, concedidas pela Uni�o para estimular determinados setores, reduzam os repasses aos Estados. Dessa forma, a Uni�o poderia desonerar apenas a receita federal. O FPE foi criado para diminuir desigualdades regionais. A legisla��o estabeleceu regras provis�rias para a reparti��o do fundo, que deveriam ser substitu�das em 1992 por outras que levassem em conta as mudan�as demogr�ficas e de renda nos Estados.

Em 2010, no julgamento de A��es Diretas de Inconstitucionalidade movidas por cinco governos estaduais, que contestavam as regras aplicadas para a defini��o das parcelas de cada unidade da Federa��o, o STF determinou que, at� o fim de 2012, o Congresso estabelecesse as novas regras. De acordo com as regras aprovadas pelo Congresso, os crit�rios atuais de distribui��o do FPE ser�o mantidos at� 2015. Depois, cada Estado receber� o valor que lhe coube no ano anterior, corrigido pelo �ndice de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescido de 75% da varia��o do Produto Interno Bruto (PIB) registrada dois anos antes.