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Estado de Minas

Governo consegue manter vetos ao projeto do FPE


postado em 21/08/2013 21:01 / atualizado em 21/08/2013 21:20

Por apenas 3 votos no Senado e 29 na C�mara, o governo conseguiu manter os vetos ao projeto que trata do novo rateio do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). Mesmo na C�mara, onde os deputados davam como certa a rejei��o ao veto presidencial, apenas 228 deputados votaram pela derrubada, quando o m�nimo necess�rio � de 257. No Senado, foram 5 votos em branco, 38 pela derrubada e 27 pela manuten��o da vontade da presidente Dilma Rousseff. O m�nimo necess�rio para a rejei��o do veto era de 41. Ao total, votaram 70 senadores e 459 deputados.

Se o veto ao FPE fosse derrubado, a mudan�a faria com que a Uni�o tivesse de repassar R$ 11 bilh�es ao ano a Estados e munic�pios com base nas pol�ticas de incentivos j� em andamento. A ministra Ideli Salvatti (Rela��es Institucionais) avisou que o governo iria recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso perdesse o embate.

Na sess�o conjunta desta ter�a-feira, 20, o Congresso manteve tamb�m os vetos � Lei do Ato M�dico (que regulamenta o exerc�cio da medicina); � Medida Provis�ria (MP) 606 (que estende o Programa Universidade para Todos �s institui��es municipais de ensino superior) e � MP 609, que desonerou produtos da cesta b�sica.

No Senado, apenas um item vetado do Ato M�dico poderia ter sido derrubado (1 voto em branco, 36 votos pela rejei��o do veto contra 33 pela manuten��o), mas por 5 votos n�o alcan�ou o m�nimo necess�rio. O governo conseguiu o amplo apoio entre os deputados e o inciso que angariou mais votos pela derrubada teve apenas 209 votos. Na C�mara, tampouco houve maioria para reverter a canetada presidencial a dois dispositivos da MP 606. Apenas 210 deputados votaram para derrubar o veto que retirou do texto a possibilidade de institui��es superiores, n�o gratuitas e criadas por lei municipal, aderirem ao ProUni.

Na mesma linha, somente 216 deputados quiseram recuperar a reda��o do Congresso e assegurar forma��o inicial e continuada no que tange �s condi��es de acessibilidade para a participa��o de pessoas com defici�ncia no ambiente educacional. No Senado, a ampla maioria votou pela manuten��o dos vetos e a diferen�a favor�vel ao Planalto chegou a superar 20 votos.

Na C�mara, os vetos � inclus�o do sal e escova de dentes na pol�tica de desonera��o da MP da Cesta b�sica registraram um placar id�ntico (286 votos) pela derrubada, mas o Planalto assegurou a vit�ria entre os senadores. S� dois itens da MP no Senado tiveram vota��o equilibrada (mas favor�vel � manuten��o) e um item contr�rio ao veto, que tamb�m n�o atingiu os 41 votos.


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