Dilma veta artigo sobre desonera��es de recursos para o FPE

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff sancionou, com um veto, a lei que estabelece novas regras para o rateio do Fundo de Participa��o dos Estados (FPE). O projeto foi aprovado pelo Senado no fim de junho. A san��o foi assinada nessa quarta-feira e est� publicada na edi��o desta quinta-feira do Di�rio Oficial da Uni�o. As novas regras entram em vigor a partir de outubro.

Dilma vetou o trecho que impedia que desonera��es feitas pela Uni�o sobre impostos federais que comp�em o FPE atingissem a receita repassada aos estados e munic�pios. Deputados e senadores queriam que as desonera��es sobre o Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tivessem impacto apenas na parte que cabe � Uni�o. O fundo � formado por 21,5% da arrecada��o dos dois impostos federais.

Na mensagem de justificativa do veto, Dilma argumenta que a proposta do Congresso para limitar as desonera��es era inconstitucional e reduziria o impacto das medidas tomadas pelo governo para estimular a economia. %u201CA proposta contraria o interesse p�blico, uma vez que limita o escopo de pol�tica econ�mica caracter�stico das desonera��es, especialmente no que tange ao car�ter extrafiscal do imposto sobre produtos industrializados%u201D, diz o texto.

O FPE foi criado para diminuir desigualdades regionais. Os novos crit�rios de distribui��o do fundo levaram em conta a renda domiciliar per capita e a popula��o do estado, de modo a garantir que as unidades mais pobres e as mais populosos ganhem mais. A divis�o anterior, baseada em uma tabela fixa, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Congresso Nacional que aprovasse as novas regras.