O Senado n�o abrir� processo formal para rever a aposentadoria do ministro do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) Raimundo Carreiro, que alterou sua idade na Justi�a depois de obter o benef�cio, “rejuvenescendo” dois anos. Em nota, a Casa informou nesta segunda-feira n�o ver a necessidade de averiguar a regularidade da concess�o, “dado que o servidor preenchia os requisitos legais” para obt�-la. No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que Carreiro se aposentou em mar�o de 2007 como secret�rio-geral da Mesa do Senado, com registro de nascimento de 6 de setembro de 1946 - oficialmente, portanto, estava com 60 anos. Em seguida, assumiu uma vaga no TCU e, em 2008, ajuizou a��o no Tribunal de Justi�a do Maranh�o para retificar a data em que nasceu.
A mudan�a garantiu ao ministro mais dois anos no TCU e a posse na presid�ncia do tribunal no bi�nio 2017-2018. Ao Grupo Estado, Carreiro disse que sempre soube do suposto equ�voco, mas nunca teve tempo e dinheiro para corrigi-lo antes de entrar na corte.
Para remo�ar dois anos, Carreiro apresentou � Justi�a do Maranh�o certid�o de batismo da Par�quia de S�o Domingos do Azeit�o. A cerim�nia religiosa teria ocorrido em 1948, dois meses ap�s o nascimento alegado pelo ministro.
O Senado explicou que o ministro faria jus � aposentadoria mesmo ap�s a corre��o na data de nascimento, pois tinha 38 anos de contribui��o, tr�s a mais do que o necess�rio. Conforme a legisla��o aplicada ao caso, cada ano excedente de trabalho, com recolhimento � previd�ncia do funcionalismo p�blico, abate um da idade m�nima. “A idade exigida seria 57 anos e, quando de sua aposentadoria, o servidor j� implementara 58”, alegou o Casa.
No plen�rio, contudo, Carreiro foi alvo de cr�ticas. O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) j� demonstrava ceticismo em rela��o � postura da Casa. “N�o vejo o Senado fazendo algo, porque � corriqueiro se fazer essas coisas erradas”, afirmou, acrescentando que a mudan�a � da “cultura inata” do Parlamento. “O que choca mais � que � o principal �rg�o de controle de contas do pa�s e fica ruim para todos n�s, n�o s� para a classe pol�tica como para a administra��o p�blica geral.”
Para o senador Pedro Simon (PMDB-RS), autor de proposta de emenda � Constitui��o para elevar a aposentadoria compuls�ria de 70 para 75 anos, situa��o � estranha. “Corriqueiro, que eu saiba, n�o �. De certa forma, a pessoa est� querendo trabalhar”, ironizou.
‘Direito’
Em nota, Carreiro afirmou nesta segunda, 22, que “t�o somente pleiteou a retifica��o do ano de seu nascimento, direito garantido pelo C�digo Civil, pela Lei de Registros P�blicos e pela jurisprud�ncia a qualquer cidad�o”. Ele reiterou que cumpria os requisitos para a aposentadoria, mesmo com a altera��o da idade. E acrescentou n�o estar recebendo a remunera��o do Senado, de R$ 44 mil brutos, pois a Legisla��o n�o permite o ac�mulo com o subs�dio do TCU, de R$ 26,6 mil.
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