Carreiro segura processos de servidores do Congresso

Ex-secret�rio-geral da Mesa do Senado, o ministro Raimundo Carreiro tem segurado no Tribunal de Contas da Uni�o julgamentos que podem prejudicar servidores do Legislativo. Em 3 de julho, interrompeu aprecia��o de processo que previa a convers�o de fun��es de assessoria parlamentar da C�mara, criadas antes da Constitui��o de 1988 e regidas pela Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), em cargos efetivos.

Carreiro pediu vista do processo quando tr�s colegas j� haviam votado contra a efetiva��o. Nele, a C�mara pergunta ao TCU se a transforma��o violaria o princ�pio do concurso p�blico. O relator, Benjamin Zymler, alegou que n�o h� brecha na lei e na Jurisprud�ncia da Corte para isso. Na mesma linha, manifestaram-se Jos� Jorge e Walton Alencar. “A medida � t�o visceralmente inconstitucional, t�o contr�ria ao interesse p�blico, t�o causadora de preju�zos ao er�rio e t�o ofensiva aos princ�pios da Constitui��o que poderia dar azo a injustific�veis e incalcul�veis preju�zos financeiros”, afirmou Alencar.

Segundo ele, na esteira de uma decis�o favor�vel, antigos assessores exonerados poderiam pedir readmiss�o ou pleitear aposentadorias sem terem contribu�do para a Previd�ncia.

Admitido no Senado em 1973, com contrato regido pela CLT, Carreiro foi efetivado tr�s anos depois, sem concurso, gra�as a uma decis�o da Casa. Ele foi relator de outro processo, julgado em 2010, que deu aval para que funcion�rios do Senado obtivessem benef�cio semelhante. Por ora, n�o devolveu o processo. Questionado, explicou que, como os fundamentos de uma decis�o de sua autoria - a do Senado - est�o agora em discuss�o, resolveu analisar melhor o processo.

No gabinete de Carreiro, tamb�m repousam processos em que a �rea t�cnica do TCU sugere a devolu��o de recursos supostamente pagos irregularmente nas folhas do Senado e da C�mara. Conforme auditorias de 2009 e 2010, cabe o ressarcimento de sal�rios pagos acima do teto do funcionalismo, horas extras n�o trabalhadas e contribui��es n�o debitadas.

O processo da C�mara chegou ao gabinete dele em abril de 2012; o do Senado, em novembro de 2011. Neste caso, constam como respons�veis o ex-diretor-geral do Senado e hoje deputado distrital Agaciel Maia (PTC) e a atual ocupante do cargo, Doris Marize. Em novembro, o ministro colocou ambos os casos em pauta, mas recuou antes do julgamento. Sobre o motivo de n�o pautar os processos mais, disse: “Por mim, j� tinha julgado h� muito tempo”. Questionado por que n�o o fez, reagiu: “N�o sei te responder”. Carreiro diz n�o ver conflito de interesse em relatar e julgar processos do Senado. “Nunca fui servidor de ficar correndo atr�s de vantagens.”
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