Sindicatos s�o contra o fim da aposentadoria com sal�rio integral para servidor em Minas

Um documento contra a institui��o de um regime de previd�ncia complementar em Minas Gerais e o fim da aposentadoria com sal�rio integral ser� entregue por sindicalistas representantes do funcionalismo p�blico ao governador Antonio Augusto Anastasia (PSDB) na semana que vem. No �ltimo dia 17 os sindicatos receberam da Secretaria de Planejamento e Gest�o (Seplag) uma minuta de projeto de lei complementar com as novas regras para a aposentadoria dos servidores mineiros, e em reuni�o na noite de segunda-feira decidiram por unanimidade tentar evitar ou pelo menos adiar a implementa��o da medida no estado.

“H� muita coisa mais urgente para ser discutida no estado, como a revis�o da carreira dos servidores”, argumentou Renato Barros, um dos diretores do F�rum em Defesa do Servi�o e do Servidor P�blico de Minas Gerais – entidade que re�ne 12 sindicatos. Pela proposta apresentada pelo governo, a partir da san��o da nova lei quem entrar na carreira p�blica ter� um teto de aposentadoria semelhante ao adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 4.159. Hoje, o teto �                       R$ 25.323,51, o equivalente ao sal�rio dos desembargadores do Tribunal de Justi�a.

A Seplag assegura que a proposta foi adotada por quest�es de economia e n�o haver� perdas para os servidores, at� porque 92% da folha do Executivo est� abaixo do teto de R$ 4.159. No entanto, se implementada, a medida atingiria especialmente servidores do Legislativo, Judici�rio, Tribunal de Contas e Minist�rio P�blico, cuja m�dia salarial � superior � do Executivo. Ainda de acordo com a Secretaria de Planejamento, depois da lei aprovada, ainda � preciso que o plano de custeio e benef�cio tenha o aval do Minist�rio da Previd�ncia.

De acordo com o projeto elaborado pelo governo, al�m do desconto mensal para a previd�ncia (o estado arca atualmente com 19% e o servidor com 11%), o funcion�rio que optar pela complementa��o vai definir o seu valor, de acordo com a proje��o de aposentadoria pretendida. A contribui��o patronal ser� no mesmo percentual do servidor, at� o limite de 7,5%. Para administrar o plano, o Executivo vai criar uma entidade denominada Previd�ncia Complementar do Estado de Minas Gerais (Prevcom-MG), vinculada � Seplag. No ato de sua cria��o, ser�o destinados R$ 20 milh�es para a sua implanta��o.

A medida adequa o sistema previdenci�rio do estado ao artigo 40 da Constitui��o federal, que d� a prerrogativa � Uni�o, estados, Distrito Federal e munic�pios de instituir um regime de previd�ncia complementar para os servidores e ainda fixar como teto o mesmo valor pago no regime geral, que � o do INSS. O plano inicial do governo � encaminhar a proposta � Assembleia Legislativa em agosto. A Uni�o e os governos de S�o Paulo e Rio de Janeiro j� adotaram medida semelhante.

Entenda as mudan�as

Como � hoje

 Mensalmente s�o descontados no contracheque do servidor 11% a t�tulo previdenci�rio.

A contribui��o do estado � de 19%.

A aposentadoria � integral, at� o limite de R$ 25.323,51 – correspondente ao sal�rio dos desembargadores, que � o teto no servi�o p�blico estadual.

» Como ser�

Continua a contribui��o mensal de servidores (11%) e estado (19%).

O teto de aposentadoria ser� o mesmo do regime geral de previd�ncia. Atualmente � de R$ 4.159

Quem aderir � previd�ncia complementar vai arcar com um desconto a mais, cujo percentual ser� de acordo com o plano escolhido.

A contribui��o do estado ser� no mesmo percentual do servidor, mas limitado a 7,5%.