Al�m dos impasses pol�tico-eleitorais da base aliada terem impedido o avan�o de projetos no Congresso Nacional em 2013, o governo da presidente Dilma Rousseff tamb�m atuou diretamente em alguns casos para que isso ocorresse. Especificamente, em quest�es trabalhistas, que afetam justamente a forte base sindical petista.
Atualmente, o direito de greve consta das disposi��es transit�rias da Constitui��o de 1988 e, por essa raz�o, precisa ser regulamentado. O relator da proposta � o senador Romero Juc� (PMDB-RR). No seu texto, ele toma medidas que tornam mais r�gidas as regras. Por exemplo, pro�be tr�s categorias de parar os servi�os: For�as Armadas, Pol�cia Militar e Bombeiros. Tamb�m obriga que, nos setores de seguran�a p�blica e controle de tr�fego a�reo, seja mantido 80% do seu funcionamento durante a greve. Para servi�os essenciais, como hospitais e setores de energia, �gua e recolhimento de lixo, esse �ndice fica em 60%. A greve ser� declarada ilegal caso esses porcentuais sejam descumpridos.
Fica suspenso o pagamento de remunera��o correspondente aos dias n�o trabalhados para os grevistas, assim como eles n�o ser�o contabilizados como tempo de servi�o.
As centrais sindicais reclamaram. “� um projeto que acaba com o direito de greve. O senador precisa ouvir as entidades. Greve com 80% dos servidores trabalhando n�o � greve”, afirmou um dos diretores da Confedera��o dos Trabalhadores no Servi�o P�blico (Condsef), S�rgio Ronaldo. O �rg�o � ligado � Central �nica dos Trabalhadores (CUT), bra�o sindical petista. As centrais querem que a proposta inclua a regulamenta��o das negocia��es coletivas e quest�es sobre elei��o de dirigentes sindicais. Juc� rebate as cr�ticas e alega que o texto tenta garantir que a popula��o n�o fique sem servi�os essenciais durante as paralisa��es dos trabalhadores.
Aus�ncia
A atua��o da bancada do PT na comiss�o mista ilustra bem o distanciamento providencial do governo da discuss�o. �nico petista a integrar a comiss�o, o senador Jorge Viana (AC) raramente comparece �s reuni�es.
Al�m da resist�ncia do PT, a proposta enfrenta “falta de vontade pol�tica”. Mesmo oito meses depois da instala��o da comiss�o, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), n�o indicou substitutos para cadeiras que ficaram vagas ao longo do tempo nem todos os suplentes. Composta por 12 parlamentares, al�m do presidente, deputado C�ndido Vaccarezza (PT-SP), e do relator, Romero Juc�, as reuni�es raramente re�nem mais que cinco membros.
Terceiriza��o
Outra proposta em que as centrais usam sua influ�ncia no governo para impedir a aprova��o � a que regulamenta a terceiriza��o. Na pr�tica, ela deixa espa�o para a cria��o de sindicatos formados somente de trabalhadores terceirizados, o que resultaria em menos poder e dinheiro para as centrais j� estabelecidas. As entidades e o governo alegam que a Constitui��o s� permite a cria��o de sindicatos por categoria da atividade econ�mica ou da profiss�o. A estrat�gia � aprovar o texto em 2014 somente na comiss�o especial que discute o tema desde setembro. Depois, a ideia � trav�-lo assim que for remetido ao plen�rio da C�mara.
O presidente da CUT, Vagner Freitas, diz que a central n�o medir� esfor�os para continuar tendo sob sua influ�ncia os maiores sindicatos. Ele defende que os terceirizados se filiem aos mesmos sindicatos dos trabalhadores das empresas contratantes para garantir os mesmos direitos. � o contr�rio do que prev� o projeto, que permite que as negocia��es da contratante com seus empregados n�o se apliquem aos terceirizados.