Tribunal de Contas da Uni�o precisa de controle, diz l�der do PT

O l�der do PT no Senado, Wellington Dias (PI), apresentar� em agosto projeto para que integrantes do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e das cortes que julgam finan�as de estados e munic�pios passem a ser fiscalizados pelo Conselho Nacional de Justi�a (CNJ).

Segundo o parlamentar, o caso do ministro do TCU Raimundo Carreiro refor�a a necessidade de cria��o desse controle externo cujo texto legal vem sendo elaborado desde maio.

Carreiro mudou seu registro de nascimento para ficar dois anos “mais novo” e, com isso, esticar sua perman�ncia no cargo de ministro do TCU. Assim, ele ter� a chance de ocupar a presid�ncia do �rg�o no bi�nio 2017-2018 - se n�o tivesse mudado a idade, ele teria de se aposentar compulsoriamente antes, ao completar 70 anos.

Definido pela Constitui��o como �rg�o auxiliar do Poder Legislativo, o TCU n�o se submete a nenhum �rg�o de controle externo que avalie condutas de autoridades e servidores ou estabele�a normas e metas de funcionamento e transpar�ncia. Propostas nesse sentido n�o prosperaram at� hoje no Congresso - essas fun��es correcionais costumam ficar a cargo de corregedorias internas, que raramente cumprem com efic�cia sua miss�o. “Quando a gente tem um �rg�o e n�o h� acima dele nada para fazer o controle, o risco de situa��es como essa � maior. Por isso que eu n�o defendo um conselho corporativo para os tribunais”, afirma o senador petista, referindo-se � retifica��o do registro de nascimento providenciada por Carreiro. Para o parlamentar, o caso deveria ser investigado.

O l�der do PT ainda n�o definiu como vai apresentar o texto. No m�s passado, disse ao Estado que elaboraria uma proposta de emenda � Constitui��o (PEC) para agregar ao menos um representante dos tribunais de Contas ao CNJ, estendendo as atribui��es do �rg�o. Agora, avalia tamb�m a possibilidade de propor emenda de mesmo teor � PEC 28.

Essa PEC, do senador Vital do R�go (PMDB-PB), tramita desde 2007 e prop�e cria��o de um conselho exclusivo para controle dos tribunais de contas. A mat�ria est� pronta para ser votada na C�mara. Alternativa. Dias vai ainda propor que o Conselho Nacional do Minist�rio P�blico (CNMP), hoje com poderes sobre promotores e procuradores da Rep�blica, agregue a fiscaliza��o dos procuradores que integram o Minist�rio P�blico de Contas e t�m atua��o espec�fica nos tribunais de Contas.

A ideia � pol�mica porque, diferentemente das cortes sob o crivo do CNJ, os 34 tribunais de contas do Pa�s n�o integram o Judici�rio. Da mesma forma, o Minist�rio P�blico de Contas � um �rg�o especial, desvinculado do Minist�rio P�blico Estadual e do Federal.

O l�der do PT no Senado afirma que a solu��o seria a sa�da mais barata, pois evitaria gastos com a cria��o de um novo conselho e consequentemente, mais estrutura e cargos. Al�m disso, diz, evitaria que conselheiros dos TCEs e ministros do TCU montassem um �rg�o corporativista, que os blindasse de investiga��es. “No CNJ, haveria mais atores avaliando os processos.