Projetos para transferir milhas a�reas para org�o p�blico n�o decolam no Congresso

A convers�o de milhas a�reas para o �rg�o p�blico que adquiriu os bilhetes j� foi negada em quatro projetos de lei em tramita��o na C�mara dos Deputados. Na vers�o que aguarda vota��o atualmente, pouca coisa pode mudar. Se for aprovado o parecer na Comiss�o de Trabalho, Administra��o e Servi�o P�blico, a administra��o p�blica poder� dar “prefer�ncia” para contratar empresas de transporte a�reo que permitam transferir o benef�cio para o �rg�o ou entidade que custear o deslocamento do funcion�rio.

No projeto apresentado em 2007, al�m da convers�o das milhagens para quem pagou por elas, havia veda��o expressa de que o servidor usasse o b�nus em viagens particulares. Em outra vers�o, o poder p�blico deveria usar as milhas em programas de inclus�o social por meio de esporte, em comunidades com risco social. Na ocasi�o, relat�rio do deputado M�rcio Junqueira (DEM-RR) concluiu que as empresas fornecedoras do servi�o s�o livres para criar ou n�o as regras de concess�o de milhas aos clientes e, portanto, s�o regidas pelo direito comercial, e n�o o administrativo.

O relator na atual legislatura, deputado Zacarias Vilharba (PRB/PE), argumentou que n�o seria poss�vel restringir a compra das passagens a�reas �s empresas que assegurassem a revers�o da milhagem para o �rg�o que pagou o trecho, como dizia o texto. Para ele, a determina��o poderia restringir a participa��o de empresas em processos de licita��o, al�m de obrigar o poder p�blico a comprar as passagens a “qualquer pre�o, ainda que muito superior ao cobrado no mercado, de modo que a norma, em vez de gerar economia ao er�rio, aumentaria as despesas p�blicas”.

O parlamentar pernambucano apresentou substitutivo com a seguinte reda��o: “Na aquisi��o de passagens a�reas, poder� ser estabelecida margem de prefer�ncia em favor das empresas de transporte a�reo de passageiros que mantenham programas de fidelidade que assegurem vantagens ao �rg�o ou entidade que custear o deslocamento de seus agentes”. Em 20 de junho encerrou-se o prazo para a apresenta��o de emendas sem que nenhuma tenha sido sugerida.

Atletas Independentemente de lei, em alguns estados os governos adotaram medidas para economizar dinheiro p�blico. No Rio Grande do Sul, h� seis anos foi aprovada uma lei estabelecendo que pr�mios ou cr�ditos de milhagens oferecidos pelas companhias a�reas, quando resultantes de passagens adquiridas com recursos p�blicos da administra��o direta ou indireta de qualquer dos poderes do estado, ser�o incorporados e utilizados apenas em miss�es oficiais. Para colocar a legisla��o em pr�tica, no ano passado o Tribunal de Contas do Estado (TCE) implantou um programa de milhagens de voos dos servidores que viajam a trabalho. O mecanismo institu�do pelo TCE criou um banco de dados para contabilizar as milhas dos servidores em viagem oficial, para que, quando atingirem quantia que possibilite a troca por uma passagem, o bilhete seja emitido sem custos para a �rg�o.

Em Teresina, no Piau�, por meio de um banco semelhante, milhas de servidores municipais ser�o usadas para custear viagens de atletas que v�o disputar campeonatos fora da cidade.