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Estado de Minas

Dilma envia projeto de ajuda financeira a munic�pios

Projeto de lei foi enviado ao Congresso para presta��o de aux�lio financeiro da Uni�o aos munic�pios este ano e em 2014


postado em 31/07/2013 09:31 / atualizado em 31/07/2013 09:51

Bras�lia - A presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso projeto de lei para criar ajuda financeira aos munic�pios em 2013 e 2014. A informa��o consta de mensagem de Dilma publicada nesta quarta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o (DOU).

De acordo com o texto, o projeto de lei "disp�e sobre a presta��o de aux�lio financeiro pela Uni�o aos munic�pios, nos exerc�cios de 2013 e 2014, com o objetivo de incentivar a melhoria da qualidade dos servi�os p�blicos dos munic�pios". Em outra mensagem, ela afirma que tamb�m enviou aos parlamentares projeto de lei que "abre ao Or�amento Fiscal da Uni�o, em favor de transfer�ncias a estados, Distrito Federal e munic�pios, cr�dito especial no valor de R$ 1,5 bilh�o".


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