Deputados votam PEC que garante recursos para bases eleitorais

Deputados devem votar nesta ter�a-feira parecer favor�vel � Proposta de Emenda � Constitui��o que obriga o governo federal a pagar as emendas parlamentares individuais, o chamado or�amento impositivo. Hoje, os parlamentares apresentam emendas a projetos de lei prevendo recursos para suas bases eleitorais sem garantia de execu��o or�ament�ria.

Para o relator da comiss�o especial que discute a PEC, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), mesmo com a falta de consenso e a resist�ncia do governo federal, a mat�ria deve ser votada nesta ter�a-feira. Ele diz que h� compromisso da presid�ncia da C�mara de levar a mat�ria a vota��o no Plen�rio nesta quarta-feira (7).

O relator considera a apresenta��o de emendas ao Or�amento um "direito l�quido, certo e incontest�vel" de deputados e senadores. "As emendas parlamentares s�o a democratiza��o do or�amento p�blico, pois levam a��es importantes para munic�pios, que, sem elas, jamais alcan�ariam determinada benfeitoria", destaca.

Limites

No relat�rio de Edio Lopes, a execu��o das emendas parlamentares n�o ser� obrigat�ria em todos os casos, mas apenas se os recursos se dirigirem a um conjunto de a��es priorit�rias previamente definidas pelo Executivo.

Al�m disso, haver� um limite para o valor total das emendas, de 1% da receita corrente l�quida prevista no programa. E est�o previstas tr�s fases de controle da execu��o: por parte da sociedade, do parlamentar e do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), que ter� de fazer um relat�rio em separado sobre as emendas impositivas.

Di�logo

J� o presidente da comiss�o especial que analisa a proposta, deputado Pedro Eug�nio (PT-PE), ressalta que a complexidade do tema s� ser� vencida "com bom senso e di�logo", a fim de evitar o "engessamento" do Executivo e a judicializa��o do Or�amento.

Segundo Eug�nio, quest�es operacionais tamb�m impedem o Executivo de liberar obrigatoriamente verbas para emendas parlamentares. "Quando mecanismos de imposi��o de execu��o atingem grandes programas (a��es na sa�de e as que envolvem folha de pagamento, por exemplo), � mais f�cil”, diz.

O presidente da Comiss�o adverte, no entanto, que “quando a impositividade envolve cada um dos projetos e quando se trata de executar cada uma das emendas, come�a a haver dificuldades operacionais, porque muitas iniciativas podem n�o ser executadas por motivos independentes da vontade do executor", comenta. (Com Ag�ncia C�mara)