Governo poder� retirar urg�ncia constitucional para vota��o de novas regras para minera��o

O ministro de Minas e Energia, Edison Lob�o, disse nesta segunda-feira que o governo poder� retirar a urg�ncia constitucional do novo C�digo de Minera��o, se o Congresso Nacional pedir mais tempo para debate. O Projeto de Lei (PL 5.807/13) tramita em regime de urg�ncia na C�mara dos Deputados. Lob�o admitiu que o prazo de 90 dias � ex�guo para an�lise na C�mara e no Senado.

“Isso [retirada da urg�ncia] n�o foi decidido ainda, mas � uma hip�tese. Se o Congresso Nacional pedir, a presidenta da Rep�blica certamente examinar�. � claro que ter� que haver um compromisso das lideran�as no sentido de uma vota��o apressada, ainda sem a urg�ncia constitucional”. O ministro lembrou que a urg�ncia j� foi retirada em outros casos, como no Marco Regulat�rio do Pr�-Sal.

Lob�o participa, na noite de hoje, de audi�ncia p�blica na Comiss�o de Infraestrutura do Senado sobre o novo marco da minera��o, que vai substituir as regras atuais, institu�das em 1967, para modernizar o setor e aumentar o n�vel dos investimentos. As novas regras foram anunciadas pelo governo no dia 18 de junho.

O ministro pediu apoio do Congresso Nacional para aprova��o da mat�ria, preservando seus pontos fundamentais e promovendo ajustes no que consensualmente julgar necess�rio. “Vamos juntos destravar um dos setores mais importantes do pa�s”, disse ele.

Segundo o ministro, as novas regras v�o melhorar o planejamento e a gest�o do setor e o uso recursos minerais. “Por causa de uma legisla��o ultrapassada, burocr�tica e centralizadora, o Brasil ainda n�o se beneficia adequadamente de suas riquezas minerais, que hoje respondem por apenas 4% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, quando essa participa��o poderia ser muito mais expressiva.”

De acordo com a proposta do governo, a concess�o ser� precedida de licita��o ou chamada p�blica, com crit�rios de habilita��o t�cnicos e econ�mico-financeiros e exig�ncia de conte�do local. Atualmente, as licen�as para explora��o s�o concedidas por meio de autoriza��es. A licita��o est� dispensada para a lavra de min�rios para uso na constru��o civil, argila destinada � fabrica��o de tijolos, telhas, rochas ornamentais, �gua mineral e min�rios empregados como corretivo de solo na agricultura.

A al�quota da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (Cfem) ter� teto de 4%. As al�quotas ser�o espec�ficas para cada bem mineral, definidas em regulamento.

O ministro falou tamb�m sobre os nomes a serem indicados para ocupar dois lugares vagos na diretoria da Ag�ncia Nacional de Energia El�trica (Aneel) e para a diretoria da Pr�-Sal Petr�leo S.A. (PPSA), que ir� gerenciar a explora��o do petr�leo do pr�-sal. Ele disse que vem discutindo o assunto com a presidenta Dilma Rousseff, que est� "examinando essa situa��o". Segundo Lob�o, Dilma ainda n�o definiu os nomes, mas deve "envi�-los ao exame do Senado brevemente.”