Rosa Cardoso: debate sobre Lei da Anistia n�o acabou

S�o Paulo - O debate sobre a Lei da Anistia n�o est� esgotado, segundo a coordenadora da Comiss�o Nacional da Verdade, advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha. Na avalia��o dela, existe uma tend�ncia cada vez mais forte para que o Brasil siga a senten�a promulgada em 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, que rejeitou a anistia para agentes de Estado acusados de viola��es de direitos humanos durante a ditadura militar.

A coordenadora falou sobre o assunto durante entrevista coletiva, nesta segunda-feira, 05, em S�o Paulo. Indagada se o debate n�o teria se encerrado com a decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a Lei da Anistia de 1979 beneficiou tanto os perseguidos pol�ticos quanto os agentes de Estado que os perseguiram, ela respondeu: “A quest�o n�o est� esgotada, seja porque ainda existem embargos pendentes em rela��o �quela decis�o, seja porque h� um movimento de esclarecimento sobre o que significa a senten�a da Corte Interamericana”.

Na avalia��o de Rosa Maria “h� uma consci�ncia cada vez mais profunda de que o Brasil deve cumprir os tratados sobre direitos humanos que assinou”. O STF se manifestou sobre a Lei da Anistia a partir da Argui��o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.º 153, apresentada pela OAB. Ela questionava a quest�o da anistia para pessoas que cometeram torturas, sequestro e desaparecimento for�ado, entre outros crimes considerados como viola��es de direitos humanos.

O julgamento no STF ocorreu em abril de 2010. No mesmo ano, por�m, ao examinar uma a��o envolvendo a Guerrilha do Araguaia, a Corte Interamericana condenou o Estado brasileiro pelas viola��es de direitos humanos ocorridas no epis�dio e determinou, entre outras provid�ncias, a identifica��o e a responsabiliza��o dos autores das viola��es. O debate atual � sobre qual das senten�as deve prevalecer. Os tratados aos quais Rosa Maria se refere foram assinados em 1992, quando o Brasil aderiu � Conven��o Americana Sobre Direitos Humanos, e em 1998, quando aceitou a compet�ncia da Corte Interamericana.

Advogados

Na entrevista, Rosa Maria citou uma reuni�o realizada na quinta-feira, 01, pela Comiss�o da Verdade e Justi�a, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a Lei da Anistia. Disse que a entidade quer levar o debate sobre a senten�a internacional ao maior n�mero poss�vel de advogados: “A OAB decidiu nessa reuni�o que todas as suas subse��es passassem a discutir essa quest�o”.

Em entrevista ao Grupo Estado, o coordenador da comiss�o da OAB, Henrique Mariano, disse que o debate sobre a senten�a da Corte Interamericana n�o � a principal preocupa��o da institui��o no momento. O foco neste momento, explicou, � o debate dos embargos ainda pendentes sobre a decis�o do Supremo em rela��o � ADPF 153.
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