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Estado de Minas

Comiss�o do Senado aprova "ficha limpa" para servidores comissionados

Se aprovado em plen�rio, lei obrigar� senadores a contratarem servidores ficha limpa


postado em 07/08/2013 12:25 / atualizado em 07/08/2013 12:40

Bras�lia - Integrantes da Comiss�o de Constitui��o e Justi�a do Senado aprovaram nesta quarta-feira um projeto que obriga os senadores a contratarem funcion�rios comissionados "ficha limpa". A proposta segue para Mesa Diretora da Casa para ser colocada na pauta do plen�rio.

O projeto de resolu��o, de autoria do senador Randolfe Torres (Psol-AP), segue os crit�rios da Lei da Ficha Limpa estabelecidos desde 2010 aos candidatos que desejam disputar uma elei��o.

"Os princ�pios que inspiraram a Lei da Ficha Limpa n�o devem, todavia, nortear apenas aqueles que se submetem ao processo eleitoral", defende Randolfe em trecho da proposta.

De acordo com o texto aprovado, os senadores ficam impedidos de contratar um funcion�rio que tenha sido condenado (em decis�o transitada em julgado ou proferida por �rg�o colegiado) por crimes dolosos, lavagem de dinheiro, tr�fico de drogas e abuso de autoridade, entre outros.

"Vai valer assim que ela for promulgada pela Mesa Diretora. E entendo que n�o apenas para as novas contrata��es mas para aquelas que j� est�o a�. Vai ser feito um pente fino", afirmou ao Broadcast Pol�tico, servi�o de not�cias em tempo real da Ag�ncia Estado, o relator da proposta, senador In�cio Arruda (PcdoB-CE). "O que se quer � que aquilo que j� foi aprovado para todos os servidores agora seja aplicado para nossos gabinetes", acrescentou.


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